Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DE SEGURO DPVAT PODE SER PROPOSTA CONTRA QUALQUER DAS SEGURADORA S QUE INTEGREM O GRUPO CONSORCIADAS DO SEGURO DPVAT 1. ASSIM, REJ EITO A PRELIMINAR. POR ULTIMO, PASSO A ANALISE DA PRELIMINAR DE F ALTA DE INTERESSE DE AGIR. EMBORA NAO SEJA O ENTENDIMENTO DESTE J UIZO, O ENTENDIMENTO PREDOMINANTE E NO SENTIDO DE QUE O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO CONTR

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RESIDENCIA (01(UM) APARELHO CELULAR, MARCA NOKIA, 02 (D OIS) CARREGADORES; 01 (UM) LIQUIDIFICADOR; E 01 (UMA) PIRAMIDE DE SOM AUTOMOTIVO DE 1200 WATTS); 8 - COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUT RO, POIS COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRA TICA DO CRIME ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 10, OS ALIMENTOS PROVISORIOS FORAM ARBITRADOS EM 40% (QUARENTA P OR CENTO) DO SALARIO MINIMO. CITADO NA FORMA DA LEI, CONFORME CER TIDAO DE FLS. 23, O REQUERIDO NAO COMPARECEU NA AUDIENCIA DE CONC ILIACAO/INSTRUCAO E JULGAMENTO, (FLS. 18) ENTRETANTO APRESENTOU C ONTESTACAO INTEMPESTIVA. E O RELATORIO PASSO A FUNDAMENTAR E DECI DIR. PRELIMINARMENTE, VERIFICA-SE QUE O R

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 TERIORMENTE FIXADOS E AGORA OFERTADOS PELO REU. PARECER MINISTERI AL AS FLS. 61/63, PUGNANDO PELA FIXACAO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR JA ESTIPULADO PROVISORIAMENTE. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO REST OU INDUBITAVEL O FATO DE O REU SER PAI DA AUTORA, PELO QUE FAZ PR OVA AS CERTIDOES JUNTADAS A INICIAL. E ABSOLUTAMENTE LEGITIMA A P RETENSAO DA AUTORA, CONSIDERANDO O ALTO D

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 ORME DENOTA-SE DOS AUTOS, NA DATA DOS FATOS O REU F OI SURPREENDI DO COM PEQUENA S QUANTIDADE S DE DROGA, S ENDO UMA PORC AO DE MAC ONHA, PESANDO 1 , 49 G E UMA PORCAO FRAGMENTADA DE CRACK , PESAND O 2,99 G, NAO TENDO RESTADO CLARO PELAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM ANALISE QUE O ACUSADO PRETENDIA VENDER OU AINDA DISTRIBUIR TAIS PORCOES, EXTRAINDO-SE DE FORMA CLARA QUE NAO

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 UNICAO, ENTENDO QUE DEVE SER DECLARADA EXTINCAO A PUNIBILIDADE, D EIXANDO, ASSIM, DE REMETER O FEITO AO JUIZADO ESPECIAL. UMA VEZ D ESCLASSIFICADA A CONDUTA, TENDO O INDIVIDUO PERMANECIDO ENCARCERA DO, NAO HA MAIS NECESSIDADE DE APLICACAO DAS SANCOES DO ART. 28 D A LEI 11.343/2006, HA QUE SER RECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILID ADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA,

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ITICO COM REPRESENTACAO NO CONGRESSO NACIONAL; B) ORGANIZACAO SIN DICAL, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIACAO LEGALMENTE CONSTITUIDA E EM FUNCIONAMENTO HA PELO MENOS UM ANO, EM DEFESA DOS INTERESSES D E SEUS MEMBROS OU ASSOCIADOS; NA SEARA INFRACONSTITUCIONAL, O MAN DADO DE SEGURANCA E REGULAMENTADO PELA LEI N 12.016/2009, SEGUNDO A QUAL CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEGURANCA P

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 FEITO PELO PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS, FACULTANDO A PARTE INTERESSAD A O REQUERIMENTO DO BENEFICIO ADMINISTRATIVAMENTE E O APROVEITAME NTO DESTA ACAO EM CASO DE INDEFERIMENTO PELA AUTARQUIA. ENTRETANT O, A DESPEITO DA REQUERENTE TER FORMULADO O PEDIDO ADMINISTRATIVA MENTE, DENOTA-SE DO DOCUMENTO DE FL. 58 QUE O INDEFERIMENTO REFER E-SE A BENEFICIO DIVERSO DAQUELE VINDICA

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 A E DESCONHECIDA. MAJORACAO DESCABIDA. A REVELIA DO ALIMENTANTE N AO CONDUZ AO ACOLHIMENTO INTEGRAL DA PRETENSAO INICIAL NO QUE SE REFERE AO QUANTUM DA OBRIGACAO, TAMPOUCO JUSTIFICA A MINORACAO DO S ALIMENTOS EM SEDE RECURSAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, EM PERCENTUAL SOBRE O SALARIO MINIMO NACIONAL, E COMPATIV EL COM O USUALMENTE ADOTADO EM SITUACOES SEME

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 OCESSO CIVIL. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA AJUIZADA POR EX-VEREAD OR DO MUNICIPIO DE MONTIVIDIU EM QUE SE PLEITEIA O RECEBIMENTO DO S VALORES CORRESPONDENTES A GRATIFICACAO NATALINA NAO PERCEBIDA N A VIGENCIA DO MANDATO. OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PU BLICOS DE CARGO EFETIVO E DOS AGENTES POLITICOS FORAM POSITIVADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, NO BOJO