Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1648 do caso paradigma. Int. - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS (OAB 22981/SP) Processo 1000066-17.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Reinaldo dos Santos Filho - Vistos. A tutela de urgência prestigia a eficiência da prestaç�

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2191 Ora, é incontroverso que a empregada cumpria jornada de seis trabalhohostis, resultantes de controle excessivo de idas ao horas com intervalo intrajornada de 20 minutos não computados banheiro e de outras medidas de pressão que integram o rol de nessa jornada, fato evidenciado nos seus cartões de ponto (Id. exigências que fazem parte do exacerbado controle organi

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1384 disposto no art. 462, da CLT. Tais assertivas foram por ela ratificadas em seu depoimento Gize-se, por fim, que a ré inova em suas razões ao invocar a pessoal (ata do ID 71), ao declarar que: realização de nova compra pelo cliente nas ocasiões em que houve o cancelamento, já que em sua defesa ela se limitou a afastar as arguições autorais no tocante à ocorrênc

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 12928 trabalho é plenamente admitida pelo ordenamento pátrio. RECURSO DA RECLAMANTE Uma segunda corrente, cuja tese se baseia no caráter DIFERENÇAS SALARIAIS - ACÚMULO DE FUNÇÃO sinalagmático do contrato de trabalho, defende a possibilidade desta dupla condenação. A autora insurge-se pretendendo o reconhecimento de diferenças salariais por acúmulo das funções

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14516 O acordo refere-se a verbas de cunho indenizatório, as quais foram JOSE RICARDO DA SILVA discriminadas, e que, recebendo o total pactuado, a parte Diretor de Secretaria Reclamante dará a mais ampla e geral quitação do objeto da presente reclamatória e do extinto contrato de trabalho, para nada Processo Nº ATSum-1000290-76.2020.5.02.0402 RECLAMANTE IVANILDO DE SO

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 ADMISSIBILIDADE 1612 "O TRCT juntado aos autos (fls. 2452/2453) consigna um valor líquido de R$ 13.485,18. Por outro lado, a reclamada comprova o pagamento efetuado diretamente pela Câmara dos Deputados, do RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE importe total de R$13.078,64, conforme comprovantes de O valor da causa supera o dobro do salário mínimo legal e há pagamentos a

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 201 Tanto que o Supervisor da Reclamada, em seu depoimento, Concluindo, a partir dos controles de frequência juntados, que não declarou que nem os supervisores conseguiam esclarecer aos houve reiterada extrapolação da jornada contratada (6h/dia), sendo empregados como era feita a apuração da produtividade dos extremamente inabitual, portanto, a sobrejornada, a MM. J

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 34392 às 6h. Nego provimento. Além disso, tanto a jornada de trabalho da reclamante como o seu local de prestação de serviços decorrem exclusivamente do interesse de organização do trabalho da reclamada. Diante da incompatibilidade dos horários de ônibus com a jornada de trabalho Intervalo intrajornada do reclamante, evidente que o fornecimento de transporte pela em

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 Cumpra-se após o trânsito em julgado. 3639 3. Férias proporcionais (7/12) – já projetado o aviso-prévio; 4. 13º salário proporcional (3/12) – ano 2020; Intimem-se as partes. A União, pessoalmente, na forma da lei. 5. 13º salário proporcional (3/12) – já projetado o aviso-prévio; 6. Indenização equivalente a 30 minutos por dia laborado, pela concessão p

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2666 processual oportuno, " a preclusão de que trata o art. 879, § 2º, (ID. e7bee90 - Pág. 8) não prevalece nas situações em que os cálculos de apuração Ainda que se estenda a interpretação do citado verbete dos valores devidos contrariarem a coisa julgada ". Com efeito, jurisprudencial para o adicional noturno, a dedução integral dos conforme preceitua o a