Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 342 O recebimento do recurso encontra óbice no artigo 896, § 7º, da PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CLT, e Súmula nº 333 do C.TST, restando afastada a alegada DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. violação dos dispositivos legais apontados e prejudicada a análise DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. dos arestos paradigmas transcritos para o confronto de teses

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6384 Por fim, registre-se o entendimento que se extrai da OJ nº 118, da SDI-1, do C. TST, que ora se transcreve: "ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DA SDI-1 DO TST. PODER JUDICIÁRIO PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO SÚMULA Nº 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1701 binômio necessidade-possibilidade, de maneira que a ampliação objetiva da demanda, decorrente da cumulação de pedidos, retardaria injustificadamente a fixação dos alimentos definitivos, sobretudo se houver a necessidade de avaliação psicológica e de estudo social para a definição do modelo de gu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3513 e Comércio Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Nesta data, proferi sentença em conjunto com o processo 100312751.2021.8.26.0079, em apenso. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), RICARDO ALESSI DELFIM (OAB 136346/SP) Processo 1009461-67.2022.8.26.0079 - Procedimento

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 3763 (...)" (depoimento da 2ª testemunha indicada pelo reclamante, Sr. Examino. MARCOS LUIS PEREIRA MORAIS, ID a17dff6). O reclamante afirmou na petição inicial que partir do momento em Como se vê, ficou comprovado pela prova oral que o reclamante, na que foi trabalhar como operador de produção III, em julho/2010, função de operador III, não usufruiu integralment

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 anexo" (ID 4940d74). 3785 julho de 2012, de forma que a análise da concessão parcial do intervalo intrajornada cinge-se a esse período. Esclarece "que a produção da Reclamante é interrompida, setorialmente, para que os funcionários possam usufruir de seu Sobre a matéria a testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que: intervalo intrajornada de uma hora diária. Com a

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 entre as 3 primeiras Reclamadas, diante da apresentação de defesa 2993 feito. e contrarrazões conjuntas, com representação pelo mesmo causídico. Conforme constou da defesa das 3 primeiras Reclamadas "a terceira reclamada, L Neves Andrade Eireli, é de propriedade da genitora dos dois empresários litisconsortes, Rafael Abrão Neves de Andrade (R A NEVES DE ANDRADE E

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CAMILLA ROBERTA SERRACHIOLI PERES(OAB: 289658/SP) ALDO DOS SANTOS PINTO(OAB: 164096/SP) CLARO S.A. TAUBE GOLDENBERG(OAB: 87731/SP) INOVE CONFIANCE TELECOMUNICACOES LTDA - ME CAMILLA ROBERTA SERRACHIOLI PERES(OAB: 289658/SP) ALDO DOS SANTOS PINTO(OAB: 164096/SP) 4919 ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juiz(a) do Tr

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 também durante o período em que a filha da autora permanecer 17107 JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA internada em razão de complicações médicas relacionadas ao Juiz do Trabalho Titular parto, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, em favor da obreira, limitada ao valor do principal. Processo Nº ATOrd-0011957-89.2017.5.15.0153 ANDRE AURELIO DA

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região III - CONCLUSÃO RELATOR: GERSON LACERDA PISTORI ISSO POSTO, este relator decide CONHECER e NÃO ACOLHER AN 6385 os embargos de declaração da reclamada, nos termos da fundamentação. Mantém-se, na íntegra, o acórdão embargado. A reclamada embargou de declaração (id. a5031d4), afirmando ter Custas igualmente mantidas. havido omissão em relação ao tempo de troc