Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 3004 sem justa causa e sem a concessão de aviso prévio. Assim, as anotações na CTPS Obreira não refletem a realidade dos fatos ocorridos durante o pacto laboral, razão pela qual merecem retificação. UNICIDADE CONTRATUAL Em consequência dos fatos acima narrados, e da comprovação de ato ilícito por parte das Reclamadas, estas deverão ser condenadas na forma de ob

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 636 Ultrapassada habitualmente a jornada de trabalho de 6 (seis) horas consulta a banco de dados, etc. Desta forma, não se aplica o é devido o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora apenas quando o disposto no artigo 72 da CLT e item 5.4.1 da NR 17 do MTE. labor extraordinário for superior a 30 minutos. (RA 43/2017 - DEJT 16.05.2017)." Nesse sentido, cito o seguinte a

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Assim, ausente o prequestionamento, incide o óbice indicado na anotação de horário implementada pela própria ré em algumas Súmula nº 297 do TST. ocasiões, imprescindível se faria registro ou observação nesse 23 sentido, o que não se extrai dos documentos, atraindo, assim, a No que tange à suscitada divergência jurisprudencial, verifico que conclusão de que

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 2137 idêntico título. Disse que os valores de adicional noturno pagos pela recorrente eram feitos na porcentagem de 30% e não 20% conforme determina a Lei, fato este que deve ser levado em consideração, e deve ser calculado e compensado ao final, o que não ocorreu. Registra que os meses em que o recorrido não recebeu adicional noturno em folha de pagamento, foram os mes

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sentença Processo Nº RTOrd-1000985-16.2017.5.02.0473 RECLAMANTE ANA LUCIA MOSSATO ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OAB: 220411-A/SP) RECLAMADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE(OAB: 107255/SP) ADVOGADO JEFFERSON GONCALVES DA CUNHA(OAB: 209115/SP) 6884 uma testemunha do réu. Manifestação sobre a defesa e documentos. Encerrada a instrução

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 152 Na petição inicial a Impetrante afirma que no exercício de suas atividades de venda de bebidas se encontra sujeita ao recolhimento de ICMS mediante substituição tributária. Informa que nas operações de venda das bebidas constantes da Portaria SEFA PARÁ 276/2017 (e para alguns casos no Anexo XIII do Decreto 4676/2001 e a 1726/2016 especificamente para refrigerantes, energéticos e isotônicos), a

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 10182 tampouco apresentaram defesa, sendo consideradas reveis e Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS confessas. As demais reclamadas apresentaram defesas escritas, com preliminares e prejudicial de mérito, refutando as alegações da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO inicial. Juntaram documentos. Foram utilizados, como prova emprestada, os depoimentos trans

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 613 Determino seja observado o entendimento consubstanciado na É incontroverso que o reclamante trabalhou para as reclamadas Tese Jurídica Prevalecente 7 deste Regional: 10/7/2015 a 5/9/2016 na função de agente de atendimento (call center). "JORNADA DE SEIS HORAS. SOBRELABOR HABITUAL. INTERVALO INTRAJORNADA. FIXAÇÃO DE QUANTITATIVO Os operadores de tele atendimento

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 12364 3. DAS HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - PAUSAS INTERVALO INTRAJORNADA - FERIADOS - REFLEXOS Afirma, a reclamante, que o tempo que tinha que aguardar para a VOTO liberação de uma PA, para ler o e-book e atualizar o sistema era de aproximadamente 30 minutos, de acordo com a prova oral produzida, e não de apenas 20 minutos como reconhecido pela r. sentença. A

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 ADVOGADO PALMIRO NOVELI TORRES DA FONSECA FILHO(OAB: 33795/PE) MORGHAN HELDER PONTES SANTINO DOS SANTOS(OAB: 36942/PE) HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JULIANA NETO DE MENDONCA MAFRA(OAB: 1135-B/PE) ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462/SP) RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - A