Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 3392 nos dias em que a jornada extrapolou a 6ª hora diária, nos termos da Súmula 437, IV, do TST: "Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acresci

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 RECORRENTE recorrida e condenar as reclamadas ao pagamento da multa disposta no art. 467, CLT, excetuando-se do cálculo a "gratificação ADVOGADO natalina referente à 01/12 do ano de 2016", bem como os ADVOGADO "depósitos fundiários" e a "multa de 40%". RECORRIDO ADVOGADO 369 MFB MARFRIG FRIGORÍFICOS BRASIL S/A ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO(OAB: 7772/GO) JOS�

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 2671 horas extras, sendo que esse saldo negativo do exequente foi compensado ao final, contrariando o disposto na sentença liquidanda que deferiu somente a dedução de verbas quitadas sob idênticos títulos, a saber: "COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO Em repúdio à figura do enriquecimento sem causa, é Em sessão realizada em 03 de junho de 2020, a 2ª Câmara do determinada a de

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1989 Acrescenta que "analisando com parcimônia o excessivo valor apresentado pelo Recorrido, ainda mais quando confessou que a média prevista era de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 por mês, referidos valores foram pagos ao Recorrido durante o contrato de trabalho", bem como que "não pode prevalecer o entendimento do juízo com relação ao pagamento de diferenças de valores pago

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 3923 PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Suscitada pela reclamada. Na petição inicial, o reclamante alegou que além de exercer a Admitida a parte autora em 05/06/2014 e ajuizada a presente em função para a qual foi contratado (operador de produção), acumulou 04/02/2022, pronuncio a prescrição parcial das parcelas exigíveis

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 1867 acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT". Registre-se que a existência de compensação em banco de horas EQUIPARAÇÃO SALARIAL não afasta a necessidade de concessão do intervalo. Insurgem-se as reclamadas, alegando que "o desnível salarial Reformo a sentença, porém, para aplicar o disposto na Tese verificado en

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 251 Assim, apesar da invalidade das folhas de ponto juntadas pela própria obreira, por britânicas, a própria recorrente confessou a concessão do intervalo intrajornada, afirmando que os 15 minutos de intervalo eram concedidos, mas posteriormente compensados. Já quanto ao período de supervisora, não surgem maiores celeumas, pois era obrigação probante da reclamada j

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 coordenação entre ela e as demais empresas. 2983 Conforme já aduzido, o Reclamante foi contratado pela Primeira Reclamada, com anotação em CTPS, em 04/07/2012, na função de Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso do Reclamante GARÇON, com remuneração inicial mensal de R$700,00, com para reconhecer a existência de grupo econômico entre a 1ª, 2ª e 3ª

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 3908 Logo, considerando que o contrato de trabalho é de trato sucessivo, Admitida a parte autora em 05/06/2014 e ajuizada a presente em de modo que as lesões existentes se renovam mês a mês, e que 04/02/2022, pronuncio a prescrição parcial das parcelas exigíveis restou incontroverso que o pacto laboral firmado entre as partes se antes de 04/02/2017, nos termos do

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 120 Previdenciários. Convém ressaltar que o órgão julgador não incorre em omissão se, 014. Importa mencionar que os valores descritos no TRCT anexo fundamentando a decisão em consistente argumentação jurídica (R$ 2.594,63), não tem qualquer efeito liberatório legal, devendo baseada em seu livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), apenas ser compensado