Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 168 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000172-12.2016.5.07.0017 FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE FABIANO ALVES XAVIER ADVOGADO FARLEY FURTADO TEIXEIRA(OAB: 16887/CE) RECORRIDO COOTACE-COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARA LTDA ADVOGADO LUCAS RIBEIRO LEITE CORREIA(OAB: 24061/CE) Relator RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 RECLAMANTE ADVOGADO ANTONIO CARLOS GUIMARAES THAIS APARECIDA INFANTE(OAB: 208035/SP) ITAU UNIBANCO S.A. KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 360729/SP) IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS LOURENCO BUGIGA(OAB: 298316/SP) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) CARLA FERNANDA DUARTE ALVES(OAB: 3147

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 21244 "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. BASE "Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo. Salário-base. DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo. O adicional (QUINQUÊNIO). O entendimento desta Corte, consolidado na por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Orientação

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16052 de multa por litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC). Inconciliados. Custas de R$ 1.000,00 atualizadas, pela reclamada, sobre o valor As reclamadas apresentaram defesas, nas quais requerem a de R$ 50.000,00 arbitrado para a condenação, das quais é isenta, improcedência da ação. nos termos do artigo 790-A, da CLT. Realizada audiência, foram ouvidos os de

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 17519 demanda. VOTO 2- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (da reclamada FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-PREVCOM) Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade. Segundo o autuado, a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-PREVCOM admitiu a prestação de serviços com a recorrida FORTE T

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 Relator Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa RECORRENTE ADVOGADO dos autos ao C. TST, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. RECORRENTE ADVOGADO Intimem-se. RECORRENTE RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO /rph RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 15932 PROCESSO nº 1000029-77.2017.5.02.0027 (RO) EMBARGANTE: FUNDAÇÃO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Acórdão Processo Nº RO-1000029-77.2017.5.02.0027 Relator RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS RECORRENTE DANIEL CARVALHO DA SILVA ADVOGADO ANA CAROLINA REGINATTO LUCAS(OAB: 315177/SP) RECORRENTE DUBBAI SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP ADVOGADO ANDREIA LOVIZARO(OAB: 189751/SP) RE

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 11062 não eventuais, incidindo sobre salário base e gratificações qualquer título.". (grifo nosso) mencionados nos holerites, não incidindo, contudo, sobre o Portanto, os vencimentos são uma porção da remuneração. Já o quinquênio nos termos do artigo 37, XIV, da CF, e também não adicional de insalubridade é salário condição. incidindo sobre o adiciona

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 36685 da apuração do débito aqui reconhecido. disposições celetistas. Acerca da não incidência sobre o adicional de insalubridade, de se Sobre a inaplicabilidade da Lei Complementar do Estado de São esclarecer que, por simples interpretação da norma ("sexta-parte Paulo número 432/85 para os trabalhadores celetistas, como é o dos vencimentos integrais"), nota-

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 ADVOGADO Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente RECORRENTE Ricardo Artur Costa e Trigueiros. ADVOGADO ADVOGADO Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos RECORRIDO Desembargadores Ricardo Artur Costa e Trigueiros, Ivani Contini Bramante e Lycanthia Carolina Ramage. ADVOGADO Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros. RECORRIDO RECORRIDO Presen