Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 3695 prestada ao reclamante, constato que a causa encerra média complexidade, versando sobre questões reiteradamente submetidas a este Tribunal e as despesas pertinentes ao acompanhamento do feito são mínimas. 4. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS Neste cenário, tendo em vista que a presente demanda não possui complexidade jurídica ensejadora da impetração dos honorários

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 RECORRIDO : NILTON JOSE TAGLIARI 2873 19/12/2016), pacificou o entendimento de aplicação do divisor 180 para os empregados bancários que exerçam a jornada de seis ADVOGADO : DEBORA MORAES REGO DE SOUZA PIRES horas, ainda que exista cláusula de instrumento normativo incluindo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, restando ORIGEM : 21ª VARA DO TRABALHO DE BR

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1860 autora para 5%. Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Pois bem. Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Juiz O Excelso STF, no julgamento da ADI 5766, decidiu-se, 20.10.21, convocado Mauro César Silva (substituindo o Exmo. pela inconstitucionalidade dos dispositivos inseridos na CLT pela Lei Desembargador Vicente de Paula Maciel

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 1978 reclamada foi condenada em alguns direitos, o reclamante teve outros pedidos indeferidos, situação que atrai aplicação dos honorários sucumbenciais. O art. 85 do CPC/15 também traz disciplina sobre honorários advocatícios, ali estipulando, como percentuais, o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1235 PEDIDOS DISTINTOS. Ausente a identidade de pedidos entre as ações trabalhistas ajuizadas pela autora, não configurada a alegada RELATOR: JUIZ LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS litispendência.INTERVALO INTRAJORNADA. PAUSAS DURANTE AS ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING. O RECORRENTE: LOELMA LUSTOSA BRASIL anexo II da Norma Regulamentadora 17 do Ministério d

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 231 5.584/70 (Súmulas 219 e 329/TST). Para tanto, é imprescindível que a parte esteja assistida por sindicato da categoria profissional e comprove ou declare sua miserabilidade jurídica. Verifico que a declaração firmada pelo reclamante em sua inicial (ID c2eee01) preenche os requisitos dos artigos 790, § 3º, da CLT, e 1º da Lei nº 7.115/83, sendo, por si só, sufic

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 19993 Ante o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa Ré, conforme item II.3.1. supra, imperativo impor também a manutenção do convênio médico, eis que se trata de forma de reparação dos danos materiais ocasionados pela lesão laboral. Rejeita-se o apelo. II.2.6. Honorários advocatícios. Verba honorária é incabível: a) não há os requisitos da Lei 5.

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 No mesmo sentido, cite-se: STJ, AREsp n. 898.222, decisão monocrática, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 06/05/2016. Eis, ainda, julgados de outros Pretórios: NR.PROCESSO: 0392969.54.2015.8.09.0051 mas sim um outro, dele clonado. (...)” (STJ, EDcl no AREsp n. 907.143, decisão monocrática, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe de 1º/08/2017) “SEGURO DE AUTOMÓV

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1115 PROCESSO nº 0000457-18.2020.5.10.0005 (RECURSO Brasília(DF), data do julgamento). ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)) RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES RECORRENTE: ESLANIA MORAIS DE MEDEIROS GAVIRIA ADVOGADO : HENRIQUE SANTOS GUAR RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : MAURO JOSÉ GARCIA PEREIRA RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM : 5ª VARA DO TRA

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 1863 declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, ônus que lhe pertencia, por tratar-se de fato impeditivo do direito do reclamante, artigo 818, II da CLT. Sentença mantida (art. 895, §1º, IV, da CLT). Desprovejo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Acórdão A recorrente pede a reforma da sentença para que seja aplicada a regra constante do art. 791, §4º, da CLT, a fi