Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 29257 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: MARIA SONHA DA GAMA RECORRIDAS: 1- ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA; 2- AMEMIYA INDUSTRIA MECANICA LTDA ORIGEM: 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895-§ 1º- IV da CLT. RELATOR: NELSON NAZAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Entende

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 6505 a aplicação do entendimento adotado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no recente julgamento da ADI 5766 (DJE nº 217, divulgado em 04/11/2021), no qual a Suprema Corte Brasileira, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Lei

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 privacidade do empregado e torna nocivo o ambiente de 1378 756/806. trabalho, viola o art. 7º, XXII, da Constituição Federal e configura dano moral. Recurso conhecido e não provido. Devidamente intimada, a reclamante deixou de apresentar contrarrazões (fl. 814). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O valor fixado para a indenização por dano moral deve ser

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 3111 quais foram rejeitados, ID 9930fd0. Inconformada, a reclamada recorreu da r. sentença, ID 09577f4. O Sindicato autor também recorreu da r. decisão, ID 0b3c190. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO DO PERCENTUAL. O art. 16 da Lei nº 5.584/70 não faz referência Ambas as partes apresentaram contrarrazões, ID's a3134cc e sobre o percentual que deve ser atribu�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Scarabelim (relatora) RECORRENTE ADVOGADO Juiz do Trabalho Helio Grasselli RECORRIDO ADVOGADO Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri CUSTOS LEGIS RESULTADO: 4786 MUNICIPIO DE GUAPIARA GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE(OAB: 280288D/SP) MARIA MADALENA DOS SANTOS LARA JULIANA BATISTA DE CARVALHO CAMARGO(OAB: 295229/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO I

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 6500 beneficiário da Justiça Gratuita, como é o caso do reclamante, atrai a aplicação do entendimento adotado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no recente julgamento da ADI 5766 (DJE nº 217, divulgado em 04/11/2021), no qual a Suprema Corte Brasileira, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, notadamente em razão da grande quantidade de entorpecentes apreendidos com o grupo, no âmbito da denominada operação liquidação, da Polícia Federal (aproximadamente 217,6 quilos de cocaína), e do complexo, estruturado e sofisticado esquema criminoso, com divisã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04.04.2013). Também se apresenta bem amoldada aos julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça assim ementados:HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCI

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 29260 da CLT. RELATOR: NELSON NAZAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Entende a reclamante ser imperiosa a modificação do r. julgado para isentá-la do pagamento dos honorários de sucumbência. Sem razão. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Tratando-se de ação distribuída em 27/07/2018, portanto, já na Tratando-se de demanda distribuída após a en