Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1021 àquelas parcelas aparentemente quitadas nos comprovantes de períodos nos quais, em coincidência com interregnos de entrada e pagamento e que compuseram o prévio acertamento de pré- de saído do emprego, o autor, no transporte fornecido pela contratação de horas extras forcejada pela reclamada nos reclamada, deslocava-se em horário incompatível com o transporte

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7703 qualificadas, sem a paga correspondente. Esse comportamento batia ponto no intervalo; que gozava de intervalo intrajornada infringe o caráter sinalagmático do contrato e implica de 01h; que todos os dias trabalhados encontram-se enriquecimento ilícito para o empregador". consignados nos cartões de ponto". Ante a negativa da reclamada, incumbe à parte autora o

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 52 colacionados às fls. 375/380. No tocante às horas in itinere, o direito a seu pagamento pressupõe Portanto, incensurável em maior medida, repito, a sentença, cujos a existência concomitante dos seguintes requisitos: a) condução fundamentos transcrevo e adoto como parte das minhas razões de fornecida pelo empregador e b) local de trabalho de difícil acesso ou

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 4357 legal, porque não concedido o tempo total para descanso". No e, portanto, local de fácil acesso e servido por transporte entanto, a jurisprudência desta Corte tem se consolidado no público regular à época do contrato de trabalho da parte sentido de que não se considera à disposição do empregador o autora. tempo despendido pelo trabalhador com o deslocamento

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 4392 de suas energias e para retornar ao trabalho, garantindo a A reclamada admite a concessão do transporte, bem como o higidez física e mental do trabalhador. fato de não ter computado o tempo na jornada, mas aponta Nesse sentido foi fixada, em 25/03/2019, no julgamento do elemento obstativo do direito da parte autora, atraindo, assim, Incidente de Recursos de Revista

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5879 humano, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, razão da supressão do intervalo intrajornada, bem como as em seu art. 24[1], do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, repercussões perseguidas. Sociais e Culturais, no art. 7º, alínea "d"[2], e do Protocolo de San No tocante às horas in itinere, o direito a seu pagamento pressupõe Salvado

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4614 anexando as folhas de ponto. ordinário ao qual se nega provimento" (RO 0001148- O reclamante não impugnou os controles de frequência, razão 43.2015.5.06.0191, Terceira Turma). pela qual prevalecem os dados neles lançados. "RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. PORTO Acostados os contracheques e as folhas de ponto, era ônus DE SUAPE. INDEVIDO. A teor

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2558 DO ACÚMULO DE FUNÇÃO do reclamante", dado que fragiliza ainda mais a alegação de A regra geral do Direito do Trabalho é a fixação das atribuições realização de atividades de servente. do trabalhador no contrato de trabalho de modo explícito Por tais fundamentos, julgo improcedenteo pedido, assim (escrito ou verbal) ou tácito, quando ocorrerá de acord

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 4094 humano, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não servido por transporte público. em seu art. 24[4], do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, É incontroverso que a reclamada fornecia condução ao autor no Sociais e Culturais, no art. 7º, alínea "d"[5], e do Protocolo de San início e no final do expediente, tendo a demandada afirmado

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1347 pressupõe a existência concomitante dos seguintes requisitos: as empresas situadas no Porto de Suape servidas por a) condução fornecida pelo empregador e b) local de trabalho transporte público regular, principalmente no horário de de difícil acesso ou não servido por transporte público. trabalho do reclamante. Assim, não restado configurado nos É incontr