Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7661 sobrevivência digna depende do oferecimento de sua força de No tocante às horas in itinere, o direito a seu pagamento trabalho. pressupõe a existência concomitante dos seguintes requisitos: Justamente por isso, tal direito é explicitamente consagrado a) condução fornecida pelo empregador e b) local de trabalho em diversos documentos internacionais referente

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2291 I - Pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73 local de fácil acesso e servido por transporte público regular, da Consolidação das Leis do Trabalho; indevido o pagamento das horas de percurso. Recurso ordinário ao II - Pagamento em dobro da hora de repouso e alimentação qual se nega provimento' (RO 0001148-43.2015.5.06.0191, Terceira supri

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 5872 acionadas, tais questões são atinentes ao mérito da causa, COMPLEXO DE SUAPE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. conduzindo à procedência ou não da ação, e não questões DESPROVIMENTO. É fato público e notório que o trecho do preliminares que resultariam na extinção do processo sem complexo de Suape, conta com várias linhas de ônibus, o que resolução do mér

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 501 PETROQUÍMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUÍMICASUAPE. às 19h ou das 19h às 7h. Afirmou que o transporte era fornecido RECURSO DE REVISTA DA ATP ENGENHARIA LTDA. pela ATP, que o local de trabalho era de difícil acesso e não servido PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS por transporte público. Acrescentou que gasta, em média, duas O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publi

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 3608 de difícil acesso ou não servido por transporte público. trabalho do reclamante. Assim, não restado configurado nos É incontroverso que a reclamada fornecia condução ao autor autos os elementos necessários para a concessão da hora in no início e no final do expediente, tendo a demandada afirmado itinere, reputo correta a sentença monocrática que julgou

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 76 Ordinário, nos presentes autos, figurando, como recorridos, LÚCIO não servido por transporte público. FLÁVIO JOSÉ DA SILVA e PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. - É incontroverso que a reclamada fornecia condução ao autor no TRANSPETRO. início e no final do expediente, tendo a demandada afirmado a PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS existência de transporte público regular

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 7098 Complexo de Suape (local de trabalho do autor) situa-se em local DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE de fácil acesso e é serviço por transporte público regular e Trata-se de matéria amplamente conhecida nesta jurisdição. compatível com a jornada de trabalho do reclamante. Vide, nesse Os diversos laudos acostados aos autos (vide especialmente os sentido, ementas d

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 2727 das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo TST. Devem ser observados os critérios de cálculo declinados das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob supra. Improcede o pleito concernente ao intervalo intrajornada em pena de caracterização de ‘bis in idem’. relação ao restante do período contratual, uma

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5529 previa que o tempo despendido pelo empregado até o local de situadas no Porto de Suape servidas por transporte público trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não regular, principalmente no horário de trabalho do reclamante. seria computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se Assim, não restado configurado nos autos os eleme

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 5535 seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na "RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". TRECHO jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÁREA DO empregador”. COMPLEXO DE SUAPE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. DESPROVIMENTO. É fato públi