Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 4602 importante conquista histórica e em um dos mais relevantes É fato público e notório, inclusive já havendo entendimento direitos humanos trabalhistas, estando intimamente sedimentado pela jurisprudência do E. Sexto Regional, que o relacionada à viabilização do pleno desenvolvimento das Complexo de Suape (local de trabalho do autor) situa-se em potencialidad

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 3513 registros idênticos não tem o condão de, por si só, invalidar postulação. todos os controles de frequência ao longo da relação No tocante às horas in itinere, o direito a seu pagamento contratual. pressupõe a existência concomitante dos seguintes requisitos: No tocante ao fato de os cartões de ponto serem apócrifos, a a) condução fornecida pelo emp

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 4456 não apresentam horários uniformes de registro da jornada 1000452-49.2014.5.02.0251, Oitava Turma, sob a relatoria da (cartões "britânicos"), mas, em verdade, possuem marcações Ministra Dora Maria da Costa. variáveis ao longo do vínculo. A existência de pontuais Sendo assim, julgo improcedentea correspondente postulação. registros idênticos não tem o co

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4434 créditos de horas extraordinárias em seu favor, encargo do 30.2015.5.06.0192, Primeira Turma). qual não foi capaz de desincumbir-se, motivo pelo qual julgo "Este Regional, em reiterados julgados, tem negado o direito à improcedentes os respectivos pedidos, assim como as percepção de horas in itinere aos Empregados do Complexo repercussões perseguidas. Indust

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 5238 parava as atividade laborais no horário do almoço às 11h e apenas "Este Regional, em reiterados julgados, tem negado o direito à retornava às atividades laboradas 1h após esse horário; que o percepção de horas in itinere aos Empregados do Complexo depoente fazia as refeições no refeitório da reclamada; que o local Industrial de SUAPE justamente por rec

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 5255 do início do período extraordinário do trabalho." obreiro e o local de trabalho. A jurisprudência tem se firmado no sentido de que o art. 384 da CLT É fato público e notório, inclusive já havendo entendimento foi recepcionado pela Constituição Federal, à semelhança do que sedimentado pela jurisprudência do E. Sexto Regional, que o ocorre com a difere

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1534 COMPLEXO DE SUAPE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. Agostinho, sendo a duração média do trajeto entre este local e o DESPROVIMENTO. É fato público e notório que o trecho do Complexo de Suape em torno de 20 minutos. Quanto ao percurso complexo de Suape, conta com várias linhas de ônibus, o que já foi da residência do obreiro até o Cabo de Santo Agostinho, inviável

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 7078 diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de trabalho é servido por transporte público regular” (RO 0000273- horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção 04.2014.5.06.0193, Segunda Turma). coletiva de trabalho, fixando que a remuneração do serviço “RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. extraordinár

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 7067 Turma, de relatoria do Desembargador Paulo Alcântara. extras; que recebia um recibo quando batia o ponto e juntava essa No caso concreto, o reclamante alega que, além da função de documentação diariamente; que o depoente recebia corretamente eletricista, também exercia a de pedreiro. pelas horas extras; que ao ser deparado com os espelhos de ponto Ocorre que,

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4555 embargos de declaração)- , não merecendo, pois, reforma. Eis o parte autora: seu teor: "(...)que tinha ônibus do transporte público que possibilitasse chegar - Horas in itinere até a Bunge, mas da Bungue até o Estaleiro reclamado dava mais (...) de 01h de caminhada; que o percurso entre a Bunge e o Estaleiro In casu, a reclamada não contesta especificamente