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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM MANUTENCAO DA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO MIZAEL DA SILVA BRITO, FILHO DE ROSA CARVALHO DA SILVA, N OS TERMOS DOS ARTIGOS 112 C/C 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCA O PENAL, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: - JUNTAR NO PROC ESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 AUTOS NR. : 626 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MIZAEL DA SILVA BRITO VITIMA : RODRIGO LEMES VIANA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO COM MANUTENCAO DA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AO APENADO MIZAEL DA SILVA BRITO, FILHO DE ROSA CARVALHO DA SILVA, N OS TERM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 O DE ESTAR DIVERGENTE COM AS DATAS CONSTANTES NA GUIA DE RECOLHIM ENTO OBJETO DESTE EXECUTIVO DA PENA ( FL. 70 ). A DEFENSORIA PUBL ICA REQUER, TAMBEM, A DEVIDA RETIFICACAO ( FLS. 72/73 ). O CALCUL O DE PENAS, APONTA O REQUISITO TEMPORAL PARA LIVRAMENTO CONDICION AL EM 16.12.2015 ( FL. 69 ). E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, VISLUMBRO PRESENTES TODOS OS REQUIS