Seção II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR. PROTOCOLO : 148659-26.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MICHAEL RONEY DE FREITAS ADV ACUS : 42231 GO - WILSON BARBALHO JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DEFENSIVO E CONCEDO A PROGRES SAO PARA O REGIME ABERTO COM INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR,

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 S; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORM AL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS T ENDENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PARA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA, CAUSAR ESTRAGO S AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE OUTREM O FACA; - INFORMAR, IMEDI ATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 O PENAL. O(A) APENADO(A) BENEFICIADO(A) COM A MONITORACAO ELETRON ICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACOES: -JUNTAR NO PROCES SO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CART EIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVI A COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE D

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2018. LEVI NE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 264799-12.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 2077 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDSON DE ASSIS SOEIRO AROUCHA VITIMA : A UNIAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 -SE O MINISTERIO PUBLICO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO P ENDENTE DE CUMPRIMENTO NO BNMP/CNJ. GOIANIA, DE AGOSTO DE 2018. L EVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NA 3 VARA DE EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 213830-70.2000.8.09.0051 ( 200002138306 ) AUTOS NR. : 2386 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ALGO MAIS CELULAR C L ELETROELETRONICA LTD

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 DO MONITORADO. O APENADO ORA BENEFICIADO DEVERA CUMPRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DA CASA DO ALBERGADO (PERNOITE) AT E A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO SERVIRA COM O ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: PROCEDA-SE A BAIXA/REVOGACAO DE EVENTUAL MANDADO DE PRI SAO EM ABERTO NESTES AUTOS. OFICIE-SE A COLON

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHA S NO EQUIPAMENTO; - RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA, TODOS OS DIAS; - COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TA IS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA NO MOMENTO DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA. INTIME-SE O APENADO ACERCA DESTA DEC ISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRON ICA, DEVENDO-SE ANEXAR AO MANDADO DE INTIMACAO DUAS VIAS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO COM AS RESPE

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 DE TAIS MEDIDAS PODERA ACARRETAR PRISAO, REVOGACAO DO BENEFICIO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE DESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PRO PRIO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOE S PARA ESTIMULAR O SENSO DE RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROM ETIMENTO DO MONITORADO. O APENADO ORA BENEFICI

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHIMENTO A UNIDADE GESTORA DE M ONITORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-9296; - ATEN DER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDIC IARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS P ELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; - CONDUZIR DOCUMENT O DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA