Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 FEDERAL DE 1988, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO A L IBERDADE PROVISORIA A ABEL HANUN JESUINO DE SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, CUMULADA COM IMPOSICAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO: A) COMPARECIMENTO UMA VEZ POR MES, ATE O D IA DEZ, JUNTO AO CARTORIO CRIMINAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES. B) PROIBICAO DE ACESSO OU FR

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 M 19/07/2011, DJE 875 DE 05/08/2011). (GRIFO NOSSO). " DESTE MODO , A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA EXCEPCIONAL, DEVENDO SER DECRETADA OU MANTIDA QUANDO DEVIDAMENTE ESCORADA NOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCE NCIA E NAO CULPABILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAR A REPRIMENDA A SE R CUMPRIDA QUANDO DA CONDENACAO. NESSE SENTI

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVIST AS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MO TIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA PROCESSUAL CAUTELAR, LEVADA A CABO ANTES DE EVENTUAL DE CISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE AC

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 4.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMA RA CRIMINAL, JULGADO EM 28/08/2014, DJE 1625 DE 10/09/2014) ISTO POSTO, SALIENTO QUE O ENCARCERADO NAO DESCUMPRIU NENHUMA MEDIDA P ROTETIVA, VEZ QUE NAO HA MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDAS PELA VITIM A, BEM COMO SER UM FATO ISOLADO NA VIDA DO INVESTIGADO, O QUE SE PRESUME A SUA FALTA DE PERICULOSIDADE (FLS.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 957 75 O Doutor GILMAR FERRAZ GARMES, MM. Juiz da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por sentença datada de 03 de maio de 2011, proferida às fls. 71/72 dos autos em epígrafe, foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1880 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MARQUES DE JESUS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CREPALDI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0303/2013 Processo 0000455-84.2013.8.26.0106 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D. S. G. - D. de S. B. Vistos. Considerando a