CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3743 Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas3vcivel@tjba. jus.br Processo nº: 8004885-59.2021.8.05.0004 Classe:PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Direito de Vizinhança] Requerente: MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA Requerido: REQUERIDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ato ordinatório Fica a parte autora intimada para

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1136 que esta é uma cooperativa de produtores, composta por inúmeros Observa-se que, com exceção do trabalho temporário, constitui cooperados. elemento essencial da terceirização lícita o fato de a atividade cometida a terceiro ter natureza acessória, de atividade-meio. O reclamante, em seu depoimento, afirmou que fazia por volta de 12 viagens por mês de Carmo do

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 1001 Assim, como corolário lógico, a terceirização, na hipótese vertente, foi direcionada à atividade-fim da tomadora de serviços e não em Acrescente-se ainda que conforme elucidado pelo jurista Maurício relação à atividade-meio, sustentada na tese de defesa, Godinho Delgado, "Atividades-fim podem ser conceituadas como as manifestando fraude aos preceitos justra

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 4253 Estância Velha; não tem absoluta certeza a respeito desse fato, já de gás; sabe que o reclamante faz vendas para lojas menores; o que não é sua área de atuação; o checklist é feito a cada 6 meses; autor possui uma loja de gás a três quadras da loja do depoente; o o depoente acompanha essa atividade; na sede da segunda depoente também faz venda de gás;

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1100 Veloso são vizinhos; que quando carregava o caminhão na cooper Não é crível que uma empresa, como é o caso das ora tomadoras, coffee fazia a pesagem e pegava a nota na outra reclamada; que na atuantes no ramo de comércio e exportação, prescindam do serviço cooper coffee carregava dois caminhões por dia e na segunda de transporte de cargas, que é essencial

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1124 legislação trabalhista, na tentativa de reduzir o custo da mão de A testemunha Heber Wender Teixeira, ouvida a rogo do reclamante, obra. afirmou que "prestou serviços para a segunda reclamada e outra empresa de Varginha; fazia 2 a 3 viagens por semana; que fazia 12 A segunda reclamada, de acordo com seu estatuto social, tem por viagens por mês sendo que 09 viage

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1112 social, tem por objeto "atividades de exploração do comércio a primeira reclamada por 20 meses a partir de 19/08/2014 como atacadista de café em grão cru, torrado ou semi-torrado, e de motorista carreteiro; que fazia a rota de Santos ao Carmo do feição; a importação e exportação de café em grão cru, torrado ou Paranaíba; que transportava café em saca e

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 3749 razão lógica para terceirizar a atividade-fim a não ser fraudar a a primeira reclamada por 20 meses a partir de 19/08/2014 como legislação trabalhista, na tentativa de reduzir o custo da mão de motorista carreteiro; que fazia a rota de Santos ao Carmo do obra. Paranaíba; que transportava café em saca e a granel para Santos e A segunda reclamada, de acordo com

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 4260 reclamada e também à segunda reclamada; assuntos comerciais essa relação se estendeu até dezembro de 2016; normalmente também eram tratados com o autor; depois que as vendas havia a emissão de nota fiscal; a entrega do gás era feito por passaram a ser feitas pela primeira reclamada, os assuntos motorista da primeira reclamada, não pelo autor; o depoente co

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 7351 delimitar a proporcionalidade a ser adotada no que diz respeito ao de serviço alegado na inicial. valor da pensão. Restou consignado apenas a existência de Na defesa, a terceira reclamada alega que contratou a primeira incapacidade parcial definitiva para as atividades laborais que o reclamada para a “instalação de forros e drywall” em obra do Hotel. autor