Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 941 art. 284 do Código de Processo Civil, concedendo o prazo previsto em lei para que o autor providenciasse o que faltava, mas ele, não cumpriu a determinação judicial e a norma legal. O decêndio previsto no caput do art. 284 do Código de Processo Civil, por outro lado, é taxativo e peremptório, não comporta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1323 344.01.2007.016135-7/000000-000 - nº ordem 1566/2007 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ROSA DE OLIVEIRA NEVES X O JUIZO - Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito. Int.. - ADV LUIZ OTAVIO RIGUETI OAB/SP 224447 344.01.2007.016452-0/000000-000 - nº ordem 1596/2007 - Despejo por Fal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2433 3844 CARDOSO (OAB 259805/SP), MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES (OAB 321130/SP) Processo 1000840-12.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro Tondati Garcia - Defiro o pedido de fls. 44. Depreque-se à comarca de Andradina/SP objetivando a citação, penhora, avaliação e alienaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 885 fixada para início da hasta, comprovando a respectiva publicação para a empresa gestora, com cópia nos autos. 8. Correrão por conta do(a) arrematante eventuais débitos que recaiam sobre o bem, despesas relativas a remoção e transporte, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2088 539 procurador judicial, ingressou com a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, todos qualificados na inicial, aduzindo que é cliente da promovida, como titular de cartão de crédito Hipercard, há vários anos. Narra que no dia 1º de abril de 2015, necessitou levar seu veículo, o qual é utilizado tanto como instrumento de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1589 EXTINGO a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, sem apreciação do que postulava o(a) requerente.Nos termos do Enunciado 28 do FONAJE, condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais.Expeçase mandado de levantamento judicial em favor do executado com relaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 821 1877 caracterizado - lndenização devida (TJSP) RT 706/67 Outrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal já assentara, a indenizabilidade do dano só moral (cf. Recurso Extraordinário n. 105.157, in “RTJ”, vol. 115/1.383-1.386), sob fundamento de que Não se trata de pecunia doloris ou pretium doloris, que se não pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 516 513 583.00.2007.260188-1/000000-000 - nº ordem 140/2008 - Medida Cautelar (em geral) - CARLOS DA COSTA COELHO X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 86/98: Diga o Autor. Defiro o prazo de mais 30 dias como solicitado. Int. - ADV CARLOS DA COSTA COELHO OAB/SP 19283 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 901 comporta julgamento antecipado, sem a necessidade de produção de prova oral ou técnica. E, segundo Humberto Theodoro Júnior, a ação de exibição visa a prevenir litígios inúteis e cuida da “asseguração da pretensão de conhecer os dados de uma ação antes de propô-la”, ou seja, como anota Ovíd

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 transferência de titularidade do bem, posto que já realizada. Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar solidariamente as Rés ao pagamento de indenização pelo danos morais apurados no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos desde o arbitramento e juros de mora de 1% a contar do citação. Transitada em julgad