Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 16260) 27 Publique-se. 2. HUGO VIRGÍLIO RODRIGUES VILAR (OAB/PB 10.987) gvpres/rc/msc Registre-se, inicialmente, que a decisão está de acordo com a tese JOAO PESSOA, 19 de Dezembro de 2016 deste Regional firmada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0130114-20.2015.5.13.0000. EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA Desembargador Federal do Trabalho Decisão PRE

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2988 qualquer serviço de terceiro especializado. Ao decidir, a maioria dos Ministros se pronunciou pela constitucionalidade do artigo 71 e seu parágrafo único, e houve consenso no sentido de que o Colendo Tribunal Superior do TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE Trabalho não poderá generalizar os casos e terá de investigar com SUBSIDIÁRIA. mais rigor se a

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 RECORRIDO ADVOGADO VALDEVAN ARAUJO VIEIRA WELLINGTON MARLOS SALLA BERG(OAB: 18393/MT) 871 advocatícios sucumbenciais dos valores correspondentes às obrigações de fazer e respetivas multas, uma vez que não houve aludida inclusão. Intimado(s)/Citado(s): Presentes, no mais, os pressupostos processuais de - VALDEVAN ARAUJO VIEIRA admissibilidade, conheço em parte do r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Sobreste-se o presente feito em cumprimento ao decidido pelo Eminente Relator Ministro Benedito Gonçalves, da Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.381.683/PE, pela sistemática do artigo 1.036, do Código de Processo Civil, no qual foi determinada a suspensão, a partir da decisão do Senhor Relator, ocorrida em 26/02/2014, de todos os processos que discutem "a possibilidade

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indenizado; assim como para CONDENAR a ré à restituição dos valores recolhidos pelas autoras a tal título nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, valores sobre os quais deverá incidir juros e correção monetária, desde o pagamento indevido, pela taxa SELIC, nos termos da Resolução CJF 134/10. Tendo em vista a existência de sucumbência recíproca, na proporção de 20% para as autoras e 80% para a ré, CONDENO ambas as partes ao pagamento das custas e despesas pro

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 352 Inquestionável a culpa in vigilando do município, tendo em vista que o reclamante trabalhou em seu benefício, como empregado da prestadora, sem que o contrato de trabalho sequer fosse anotado 1 - CONHECIMENTO em sua CTPS, deixando de receber haveres trabalhistas no período do vínculo, inclusive salário, também não tendo havido acerto rescisório, tudo como reconhec

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 424 Caracol/MS) firmou convênio com a primeira (Associação Beneficiente Rita Antonia Maciel Godoy) para a prestação de serviços na área de saúde - trata-se de um hospital -, tendo o autor, VOTO como empregado desta, trabalhado na função de médico. A primeira reclamada foi revel e o município, em sua defesa, limitouse a sustentar o não cabimento da responsabilidad

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 592 a presidência da Exma. Sra. Desembargadora ELIANE ARÔXA e Recurso ordinário interposto por ADRIANA ROGERIO DA SILVA de com a presença dos Exmos. Srs. Desembargadores MARCELO sentença proferida pela MM. Única Vara do Trabalho de Santana do VIEIRA (Relator) e ANNE INOJOSA e do Juiz Convocado LAERTE Ipanema, que julgou parcialmente procedentes os pleitos NEVES D

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 44 empregadora". Explicou que, no caso, não há dúvida de que as obrigações Assinatura trabalhistas deixaram de ser cumpridas, no curso do contrato, JOAO PESSOA, 8 de Agosto de 2018 constatação que decorre da ausência de comprovantes do adimplemento das prestações vindicadas, a exemplo dos WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO recolhimentos do FGTS, que não foram depositad

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 MAIS 1 União 30/10/2 Custas SETOR 1 MAIS 1 KEYLLA SETOR 1 VIVIANE 015 INSS 30/10/2 Valor 015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 507 34,10 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 13061,10 13061,10 Intimado(s)/Citado(s): 327,38 455,24 Principal ALDEMIO OGLIARI(OAB: 4373/DF) INCORPORACAO GARDEN LTDA MERCIA ARYCE DA COSTA(OAB: 3309/GO) - FRANCISCO JOSE PEREIRA - INCORPORACAO GARDEN LTDA Nos termos da deci