Judiciário ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2428/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1757 tomador de serviços quando constatada a culpa in eligendo e in vigilando, não havendo, pois, que se falar em violação ao art. 97 da CF/88 ou à súmula vinculante n.º 10 do STF. Pois bem, diante das considerações acima, e levando em conta os elementos contidos nos autos, verifico que o 2º reclamado logrou êxito em demonstrar que agiu de forma diligente, fiscali

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 795 Despacho 1. Indefiro o pleito da parte autora de fl. 187, uma vez que cabe à própria interessada requerer diretamente à parte contrária os comprovantes do adimplemento do acordo homologado. 1.1. Faculta-se à parte autora manifestar-se, oportunamente, quanto a eventual descumprimento da avença, devendo juntar nos autos, documento comprobatório de comunicação à r

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3709 INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcc23f8 Vistos. proferida nos autos. O réu peticiona informando concordar com os termos do despacho TERMODECONCLUSÃO de id. be5b697, afirma ter procedido ao adimplemento do acordo e Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) junta comprovante do pagamento das custas p

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1408 eis que as astreintes não configuram ressarcimento por perdas e danos, nem tampouco punição da parte adversa. Sem razão O agravante foi condenado, nos autos da ação civil coletiva, CONHECIMENTO processo nº0000678-35.2014.5.08.0015, na seguinte obrigação de fazer: Conheço do Agravo de Petição do Município, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilida

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 997 estatísticos, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os Assinatura presentes autos DEFINITIVAMENTE. Fortaleza, 21 de Setembro de 2018 Assinatura GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Fortaleza, 24 de Setembro de 2018 Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0000980-30.2014.5.07.0003 RECLAMANTE CARLIANDRO MIRANDA DE LIMA ADVOGADO Carlos Davi Martins Marque

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1443 - férias vencidas (simples, já que quando da ruptura do contrato Rescisão contratual: estava em curso o período concessivo) e proporcionais com acréscimo de 1/3; O Reclamante relata que promoveu a ruptura do seu contrato de trabalho em 11/1/2016; que assim procedeu porque as Reclamadas - décimo terceiro salário proporcional e integral (2015); reiteradamente desc

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região acordo. 597 acordo. Assim sendo, intime-se o reclamado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de pagamento nas contas bancárias do reclamante e de seu advogado, referente ao Assim sendo, intime-se o reclamado para tomar ciência pagamento das parcelas vencidas acima referidas, sob pena de do cálculo previdenciário elaborado pela Contadoria desta Vara e

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 323 JOSE DARIO DE AGUIAR FILHO previdenciário elaborado pela Contadoria desta Vara (Doc. ID. nº JUIZ DO TRABALHO 1c4b3f3) e, portanto, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o comprovante de pagamento nas contas bancárias do reclamante e de seu advogado, referente ao pagamento de todas Notificação Processo Nº RTOrd-0210610-91.2014.5.21.0018 AUTOR EDER SOUZA DE CA

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 1444 somente a documentação existente nestes autos. Senão vejamos: Por oportuno, advirto que a razoável duração do processo não Da vasta documentação juntada aos autos, observo que a constitui direito apenas do autor da ação, mas também do réu. Petrobrás constantemente solicitava à empresa contratada a Portanto, deve a parte ser mais diligente na utilização

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 Notificação Intimação Nacional de Informação Social, observando-se as instruções insertas nos §§ 2° e 3° do art. 3° do Provimento TRT/CR n° 04/2008, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para autora, até o limite de R$ 5.000,00, multa esta arbitrada por força e autorização do art. 461, § 4º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao presente feito, por força