Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 TRIBUINTE, EM PRINCIPIO, AFASTADO DA RELACAO OBRIGACIONAL. DE FAT O, NO ART. 135 DO CTN, A RESPONSABILIDADE SE PESSOALIZA, OU SEJA, SE TORNA PLENA, RECHACANDO O BENEFICIO DE ORDEM E FAZENDO COM QU E O ONUS NAO RECAIA SOBRE O CONTRIBUINTE, MAS, PESSOALMENTE, SOBR E O RESPONSAVEL CITADO QUANDO HOUVER (I) EXCESSO DE PODERES OU (I I) INFRACAO DA LEI, CONTRATO SOCIAL OU E

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 O DO FEITO, POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA ACA O PENAL (FLS. 55/56). E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTO S, NOTO QUE, ENCERRADOS OS TRABALHOS INVESTIGATORIOS, O MINISTERI O PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FUNDAMENTANDO-SE NA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, COM FULCRO N O ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCE

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 ADELAINE PEREIRA DA SILVA ADV HABTE : 21413 GO - PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO: 201202128747 SENTENCA TRATA-SE DE HABILITACAO DE CREDI TO EM INVENTARIO PROPOSTA POR SYLVIA ESTELA FERREIRA, REPRESENTAD A POR SUA CURADORA KARLA FERREIRA DOS SANTOS EM FACE DO ESPOLIO D E AGNALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, TODOS QUALIFICADOS, AO FUNDAM ENTO DE QUE E C

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 E NOTICIA, FERNANDA RESIDIU COM O REQUERIDO POR CERCA DE 4 (QUATR O) ANOS, SENDO QUE ELA TEM UMA FILHA, A SUPOSTA VITIMA MARIANA AL VES MACIEL, DE 6 (SEIS) ANOS DE IDADE, FRUTO DE OUTRO RELACIONAME NTO. SEGUNDO RELATA FERNANDA, SUA FILHA TEM SE COMPORTADO ESTRANH AMENTE NA ESCOLA, MOSTRANDO SUAS PARTES INTIMAS NO COLEGIO AOS OU TROS ALUNOS. EM RAZAO DISSO, OS EDUCADORES

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 PROTOCOLO N.: 201900141005 NATUREZA: PRISAO EM FLAGRANTE AUTUADO: WELLINGTON RODRIGUES DIAS DE SOUZA DESPACHO DO COMPULSO DOS AUTO S, VERIFICA-SE QUE O AUTUADO ESTA PRESO EM RAZAO DA PRISAO EM FLA GRANTE, O QUE IMPOE A APRECIACAO DESTA A LUZ DO ARTIGO 5, INCISO LXII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA C/C ARTIGO 310, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL 1 . SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 WANDERSON FRANCISCO DO AMARAL DESPACHO VISTOS, ETC. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O AUTUADO ESTA PRESO EM RAZAO DA PRISA O EM FLAGRANTE, O QUE IMPOE A APRECIACAO DESTA A LUZ DO ARTIGO 5, INCISO LXII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA C/C ARTIGO 310, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL 1 . SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 1., DA RESOL UCAO N. 213 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA C

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 DESPACHO : AUTOS N 201504410690 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE RONALD MARTINS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, OCO RRIDA EM 08.12.2015, POR VOLTA DAS 18:00 HORAS, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06. MANIFE STACAO DO MINISTERIO PUBLICO PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT E EM PRISAO PREVENTIVA (FLS. 17-20

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 A. COMO NAO HA FUMUS BONI JURIS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA FORMULADO NA INICIAL. 2. ADEMAIS, CUMPRE PONDERAR QUE ESTA EM VIGENCIA, DESDE O DIA 03 DE JANEIRO, A LEI N 12.146/15, Q UE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA (EPD) E ADAPTA O SISTEMA LEGAL BRASILEIRO AS EXIGENCIAS DA CONVENCAO DE NOVA YORK DE 2007. REFERIDA LEI TROUXE REFLEXOS DIRETOS

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 LORENA PERES SILVA GINA MARCIA PERES CUNHA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 20371 GO - DANYELLA ALVES DE FREITAS 15482 GO - GENEZY ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201303351018 S E N T E N C A JESSICA PERES SILVA, LOREN A PERES SILVA E GINA MARCIA PERES CUNHA PROPUSERAM "ACAO DE CONCE SSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE PENSAO POR MORTE"

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ACAO, PASSO A JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, AO TEOR DO ARTIGO 3 30, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRIMEIRAMENTE, EM QUE PESE A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL TER OCORRIDO DE FORMA IRREGULAR (FLS. 21/24), ENTENDO QUE A CITACAO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA ( FLS. 33) SANOU TAL VICIO. PORTANTO, NESTE CASO, DE FORMA EXCEPCIO NAL, ADOTO A POSICAO JURI FLAVIA CRISTINA ZU