Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AL: OS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMIABERTO PODERAO O BTER AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORARIA DO ESTABELECIMENTO, SEM VI GILANCIA DIRETA, NOS SEGUINTES CASOS: INCISO I VISITA FAMILIAR O ARTIGO 123 DA LEI N 7 210/84 (LEI DE EXECUCOES PENAIS), POR SU A VEZ, DISPOE QUE A AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORARIA PODE SER CO NC EDIDA DESDE QUE O CONDENADO SATISFACA OS SE

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO, OBSERVA DAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 392119-21.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : VITOR FELIPE NETO VITIMA : REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO : AUTOS N. 20120

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 282 DESTE CODIGO. A LEI N 12.403/2011 TAMBEM ALTEROU O ARTIGO 313 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO QUAL PRELECIONA QUE A PRISAO PR EVENTIVA SO SERA ADMITIDA SE ATENDIDOS CERTOS REQUISITOS. VEJAMOS REFERIDO ARTIGO: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES D OLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBER

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 S D O CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DA LEI 8 069/90, C/C 69 DO DIPLOMA REPRESSIVO, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUI DO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE F AZE M PRESENTES, E QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, REQ UERE NDO A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE MAXI MO DE SOUSA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA APURAR A PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCISOS I E I V DO CODIGO PENAL E 244-B DO ECA. O FATO OCORREU AOS DIAS 15 DE A BRIL DE 2014, E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA AOS 19 DE MAIO DE 2014 (FLS.47/47V). TODAVIA, O REU MAXIMO DE SOUSA

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 8 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES OU AGRAVANTES. PERCEBE-SE A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA DA AUTORIA DO CRIME (ART. 65, III, LETRA D DO CP), RAZAO PELA QUAL DIMINUO A REPRIMENDA EM 2(DOIS) MESES, PASSANDO A PENA A 6(SEIS) MESES DE DETENCAO. 37. EXISTE TAMBEM A AGRAVANTE A SER APRECIADA RELATIVAMENTE AO PRESENTE AC

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 P ARA OS ATOS NELES ELENCADOS ( 5) POIS BEM DO COMPULSO DOS AUTO S CONSTATO QUE A AUTORA PLEITEIA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUCAO D A UNIAO ESTAVEL MANTIDA COM O REQUERIDO AO LONGO DE VARIOS ANOS , CUMULANDO O PLEITO PRINCIPAL COM ALIMENTOS E, INCLUSIVE, REQUER EN DO A FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS PARA SI E SUA PROLE NO Q UE CONCERNE AO REQUERIMENTO DE ALIMENTOS INST

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NCORRENTE, ELA NAO PODERIA SER DISPOSTA COM OS APROVADOS, E PORTA NTO, NAO PODERIA MATRICULAR-SE NO CURSO ALMEJADO. REQUER A CONCES SAO DE LIMINAR PARA QUE SE SEJA ATENDIDA A SOLICITACAO DE EFETIVA CAO DA MATRICULA NO CURSO EM QUE OBTEVE APROVACAO. JUNTOU DOCUMEN TOS (FLS. 10/26). DETERMINADA A EMENDA A INICIAL, A IMPETRADA FEZ JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DISPOSTOS

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 ACAO DE PENAS QUE DEVERA SER PROCEDIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PEN AL, UMA VEZ QUE O ORA SENTENCIADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NA U NIDADE PRISIONAL DE IPORA/GO E A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO RE FERIDAS REPRIMENDAS PARA CADA UM DOS REUS. NO MESMO PASSO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATU

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : TANIA MARIA DE CASTRO SILVA ADV REQTE : 58647 PR - GILBERTO BORGES DA SILVA ADV REQDO : 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N : 201400384642 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APR EENSAO PROPOSTA POR BANCO ITAUCARD S/A EM FACE DE TANIA MARIA DE CASTRO SI