Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E A GARANTIA DA ORDEM ECONOMICA, P ODENDO SER DECRETADA INCLUSIVE, DE OFICIO PELO JUIZ EM QUALQUER F ASE DA PERSECUTIO CRIMINIS DESDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. DO COMPULSO DOS AUTO S OBSERVO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA CUSTODIA CAUTELAR, POI S ABSTRAI-SE DAS PECAS CONTIDAS NO AUTO DE P

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 13, INCISO I, DO ALUDIDO CODIGO, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMIT IDA NOS CRIMES DOLOSOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUP ERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NO CASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA CONFIGURADO, TENDO EM VISTA A PROVA COLIGIDA NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERI CULUM IN MORA. RESTA PRESENTE A NECESSIDADE

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS NAO TRAZ QUALQUER PREJUIZO AO ACUSAD O, JA QUE, ALEM DE O ATO SER REALIZADO NA PRESENCA DE DEFENSOR NO MEADO, CASO O ACUSADO COMPARECA AO PROCESSO FUTURAMENTE PODERA RE QUERER A PRODUCAO DAS PROVAS QUE JULGAR NECESSARIAS A COMPROVACAO DA TESE DEFENSIVA, INCLUSIVE A REPETICAO DA PROVA PRODUZIDA EM A NTECIPACAO, SE APRESENTAR ARGUMENTOS IDONEOS.

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 JULGADO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO , PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE E LE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANALISE OU QUE ELE ESTA SUPERADO. ISSO PORQUE OS CASOS PODEM ATE MESMO SER MUIT O SEMELHANTES CONTEXTO FATICO PRATICAMENTE ID

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 VICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS, VEZ QUE, NA O PODE O ACUSADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE PORQUE AS PROVAS D O FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM J UIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUM ENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPA DA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO P

Seção II ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 SSIVO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A (FLS 60) EM ANALISE DO PEDID O DE ANTECIPACAO DE TUTELA ESTE JUIZO ENTENDEU NAO ESTAR PRESENTE OS REQUISITOS NORTEADORES PARA O PEDIDO, RAZAO QUE INDEFERIU (FL S 66/67) NA TENTATIVA DE CITACAO DOS REQUERIDOS EFETIVOU-SE APE NAS A CITACAO DE HELIA FRIGIERI DA SILVA E MASSA FALIDA DA ENCOL S/A, AS DEMAIS RESTARAM INFRUTIFERAS COM VISTA DO