Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ECE QUE CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CO NTRA A MULHER, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, E M CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, OBJE TIVANDO RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DA OFENDIDA, DE SEUS FAMI LIARES. NO PRESENTE CASO, VERIFICO PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, A E XTREMA NECESSIDADE DA CONCESSAO PARCIAL D

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS RE GISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIA S. EM SEGUIDA FOI OPORTUNIZADO AO REU A REALIZACAO DE NOVO INTERR OGATORIO EM RAZAO DA DECISAO DO STF NO HC N 127.900, CONFORME TER MO EM ANEXO, PREFERINDO O REU, TODAVIA, REITE

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A R ESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PAR A A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE IND ICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUP

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 REQUERIDO : SELSON DOS SANTOS REQUERENTE : ODALICIA BERNARDO VIEIRA DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUE RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DE

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/0 6. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO D AS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (A RTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMB EM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, I

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 A-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, COM A NOTA DE QUE A BUSCA SE DE DE FORMA A NAO MOLESTAR OS OUTROS MORADORES DO LOC AL, BEM COMO CONSERVAR INTACTOS TODOS OS DEMAIS OBJETOS ALI ENCON TRADOS (ARTIGO 248, CPP). DEFIRO O PEDIDO DA VITIMA PARA QUE POSS A RETIRAR SEUS PERTENCES PESSOAIS DA RESIDENCIA DO REQUERIDO, TAI S COMO ROUPAS, CALCADOS, DOCUMENTOS, BRINQUED

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 AMENTO. AS VITIMAS DEVERAM ENTREGAR O DISPOSITIVO ANTIPANICO NA C ENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP (RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPOR TO, FONE: 3201-7191), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFI CIE-SE A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP, PODENDO FAZE-LO VI A EMAIL (([email protected]), COMUNICANDO A PRESENTE DECISAO. P. INTIMEM-SE AS VITIMAS, O ACUSADO E A DEF

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 AUTOS: 2518/17 (201702776802). GLS DESPACHO A VISTA DA COTA MINIS TERIAL DE FL. RETRO, INTIME-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CI NCO) DIAS, RETOMAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA DECISA O DE FLS. 53/56, SOB PENA DE TER SUA PRISAO DECRETADA. GOIANIA, 0 1/10/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 128303-39.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1443 NA

Seção II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, EM CASO DE EMERGE NCIA, A VITIMA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A GCM, ATRAVES DO NUM ERO 153. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIM ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENT IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS IN

Seção II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 , DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA P RISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES D EVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA