Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DES DE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLAREC ENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARR ETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA L

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 , QUANTO AS PROIBICOES CONTIDAS NESTA DECISAO, BEM COMO QUANTO AO FATO DE QUE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTAS, PODERA TER A PRIS AO PREVENTIVA DECRETADA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS DEFERIDAS, APLIC ADAS CUMULATIVAMENTE, PODERAO SER SUBSTITUIDAS A QUALQUER TEMPO P OR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA, SEMPRE QUE OS DIREITOS RECONHECIDOS NA LEI N 11.340/2006 FOREM AMEACADOS OU VIOLAD

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO ATUAL DA REQUERENTE E A NECESSIDADE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR CONJUGAL. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO . CIENCIA AO MP. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2017. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 148439-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1237 NATUREZA : MEDIDAS PRO

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 BSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. ENCAMIN HE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO A COPIA DO RAI, A PATRULHA MA RIA DA PENHA, NA PESSOA DA TENENTE PM DAYSE PEREIRA VAZ DE RESEND E, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PA [email protected]) DE CIENCIA

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 NR. PROTOCOLO : 61771-49.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 769 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ISURO JORGE ESTEVES BOLSO JUNIOR REQUERENTE : ELZA BORGES DE CARVALHO DESPACHO : AUTOS: 769/19 (201900617719). NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URG ENCIA JPR DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR ELZA BORGES DE CARVALH

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OS FILHOS. B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBI-LO D E FREQUENTAR QUALQUER LOCAL EM QUE A VITIMA ESTIVER, TUDO ISSO CO M FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A, B E C, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, A

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 VEIS AO RESGATE E PLENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE. AS MEDIDAS AD JETIVADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM A S QUAIS SE BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NA O MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE. COMO TAL, DEVEM PREENCHER OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONALMENTE APONTADOS PELA DOUTRINA, PARA A CONCESSAO DAS MEDIDAS CAUTELARES, CONSISTEN

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006 , QUE VISAM A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EX ISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRA

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MUS BONI IURES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QU E AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VI VENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEV EM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENT E. NOTICIAM OS AUTOS QUE A VITIMA FOI CASADA C

Seção II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 CONCESSAO, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI I URES, QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS D A OCORRENCIA DE FATO PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM COMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA P ELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUF ERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO