Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 298 Primeiro Grau, deve prevalecer o convencimento por ele firmado. MM. Juízo de primeiro grau, o intervalo intrajornada mínimo de uma Nada a prover a ambos os recursos.JORNADA DE TRABALHO - hora, previsto no art. 71 da CLT, é destinado ao descanso e à HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL - refeição do empregado, abrangendo o tempo gasto na locomoção C

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 251 HORAS EXTRAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E 44ª SEMANAL - refeição do empregado, abrangendo o tempo gasto na locomoção CARTÃO DE PONTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO DE para o refeitório, uma vez que, neste momento, o empregado não ESPERA DE CONDUÇÃO (MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS está exercendo suas atividades ou à disposição do empregador. DOS RECLAMADOS) O contrat

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 670 É o relatório. Assim, entendo que não há de se falar em inépcia da inicial no caso em tela, porquanto sucintamente descritas as situações fáticas ensejadoras das providências jurídicas requeridas Estão os pedidos, aptos a serem apreciados, à luz do que estatui o artigo 319 do CPC. Fundamentação Ressalte-se que a pretensão do autor posta na inicial é cl

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 27681 pagamento de indenização por assédio moral e "dumping social". A reclamada MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL S.A. pede: efeito suspensivo ao recurso para que não haja multa diária pela não anotação da CTPS; decreto de nulidade da citação da MODEC INC e da CARIOCA MV 27 BV; que sejam tais empresas excluídas da lide ou que seja elidida a confissão ficta d

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 663 É o relatório. Assim, entendo que não há de se falar em inépcia da inicial no caso em tela, porquanto sucintamente descritas as situações fáticas ensejadoras das providências jurídicas requeridas Estão os pedidos, aptos a serem apreciados, à luz do que estatui o artigo 319 do CPC. Fundamentação Ressalte-se que a pretensão do autor posta na inicial é cl

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 677 É o relatório. Assim, entendo que não há de se falar em inépcia da inicial no caso em tela, porquanto sucintamente descritas as situações fáticas ensejadoras das providências jurídicas requeridas Estão os pedidos, aptos a serem apreciados, à luz do que estatui o artigo 319 do CPC. Fundamentação Ressalte-se que a pretensão do autor posta na inicial é cl

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19068 o que as enquadra na exceção prevista na OJ n. 191, da SDI-1, do C. TST. Mantenho. Responsabilidade subsidiária Mantida a responsabilidade solidária reconhecida em sentença, prejudicado o presente tópico recursal. Verbas rescisórias (matéria comum aos recursos das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reclamadas) Alegam as 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª reclamadas não poderem s

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1469 ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DOS RÉUS Pela teoria da asserção, os réus relacionados no polo passivo são os potenciais devedores subsidiários das obrigações postuladas, tendo-se e mira o papel de tomadores de serviços que a reclamante lhes atribuiu. Conheço os recursos ordinários interpostos, porquanto atendidos os Logo, a questão s

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1169 medida em que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar que exercia função de bancário, de modo que a matéria encontra-se superada, impondo o indeferimento do pedido de responsabilidade solidária. Matéria comum aos recursos da Reclamante e da Reclamada JLL Corporate Solutions, e BRASIL CONSERVAÇÃO E Extrai-se dos autos que a 1ª litisconsorte (HSBC) cont

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 16065 Preparado (fls. 327/330). Representação processual regular (fl. 75) Sem contrarrazões É o relatório. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA VOTO O reclamante afirma, na petição inicial, que durante o pacto laboral, até o mês de julho de 2015, cumpriu jornada de segunda a sexta, com sábados alternados, das 14h às 22h, usufruindo, apenas, 30 minutos de intervalo para