Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no item anterior. Em decorrência, são devidas as verbas relativas ao 36772 Mantenho. contrato de trabalho, inclusive rescisórias, conforme determinado na origem. Ainda que assim não fosse, com fundamento no princípio da continuidade da relação empregatícia, presume-se que a ruptura contratual ocorreu por iniciativa da reclamada. Não há nos autos prova capaz de in

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 1475 ADMISSIBILIDADE ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DOS RÉUS Pela teoria da asserção, os réus relacionados no polo passivo são os potenciais devedores subsidiários das obrigações postuladas, tendo-se e mira o papel de tomadores de serviços que a reclamante lhes atribuiu. Conheço os recursos ordinários interpostos, porquanto atendidos os Lo

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19027 documentos juntados com a inicial. Sem razão. Assim e diante do disposto na cláusula 10ª dos instrumentos A responsabilidade solidária engloba todas as verbas da coletivos da categoria, que estabelecem a responsabilização condenação, observados os períodos delimitados em sentença para solidária entre a empresa principal e os empreiteiros, correta a cada r

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 16071 Sem contrarrazões É o relatório. 1 - INTERVALO INTRAJORNADA VOTO O reclamante afirma, na petição inicial, que durante o pacto laboral, até o mês de julho de 2015, cumpriu jornada de segunda a sexta, com sábados alternados, das 14h às 22h, usufruindo, apenas, 30 minutos de intervalo para refeição e descanso. Acrescenta que o Conheço dos recursos ordinár

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12645 Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral. (...) § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço dos recursos. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 106264 580

Judiciário ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2353/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos recursos. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Código para aferir autenticidade deste caderno: 112935 2239

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 8894 devidos apenas nas hipóteses previstas no artigo 14 da Lei n.º PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012534-56.2017.5.15.0092 5.584/1970, bem como nas lides não decorrentes da relação de RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO emprego, fruto da ampliação da sua competência pela Emenda 1º RECORRENTE: VERSANI & SANDRINI S. A. Constitucional n.º 45/2004, c

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 28058 Superior, o entendimento de que o escopo da penalidade prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho é reprimir VERBAS PREVISTAS EM NORMA COLETIVA DA CATEGORIA a atitude do empregador que cause injustificado atraso no (MATÉRIA COMUM AO RECURSO DA QUINTA RECLAMADA - pagamento das verbas rescisórias. 2. Esta Corte uniformizadora SPAL INDÚS

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 10401 contrato não poderia ter sido extinto enquanto estava afastada para lei estipular alternativa quanto à metodologia a ser utilizada para a tratamento de saúde. coação do devedor em cumprir a obrigação de fazer, pois, considerando a natureza do direito tutelado, faz-se inviável a A decorrência lógica e imediata opera sobre a validade do ato, com conversão d