Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante a natureza alimentar do benefício concedido, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com DIP na data desta sentença, cessando o benefício de auxilio-acidente. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno o INSS no pagamento dos honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor dos atrasados até a presente data (Súm. 111 STJ). Sentenç

Publicações Judiciais ● 20/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0002143-56.2013.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR ADVOGADO : JESUS BARBOSA : Fabricio Machado REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENIÁRIO. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PELA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 31 DA LEI 8.213/91 EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. DESLIGAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS EM 1987. BENEFÍCIO CONCEDIDO C

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 8959 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO 1. DO CONHECIMENTO 3ª TURMA - 6ª CÂMARA O recurso ordinário do reclamante é tempestivo. RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO Não obstante o deferimento da gratuidade de justiça na r. sentença a quo, entendo que a recorrente não faz jus a tal benefício, PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010056-10.2017.5.15.0146

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6770 2do v. Acórdão embargado (ID. 861cf35 - Pág. 4), constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Item de recurso Ante o exposto, ainda porque insuficientes os argumentos de prequestionamento, especialmente sobre validade de acordo coletivo e citados regramentos (CF, 7º, XIII, XXVI, 8º,

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 NR.PROCESSO: 5288805.04.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5288805.04.2018.8.09.0000 COMARCA : MOSSÂMEDES 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : GENESINA DE MIRANDA SOUZA AGRAVADO : ISMAR NOGUEIRA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Agravo de instrumento. Justiça gratuita indeferida no juízo de origem. Hipossuficiência financeira não comprovada. Súmula nº

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1050 Número do processo: 0806641-13.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA AUXILIADORA VALOIS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: EWERTON VALOIS DA SILVA OAB: 18833/PA Participação: REQUERIDO Nome: CONDOMINIO EDIFICIO RIO SENA Participação: ADVOGADO Nome: ALMIR CONCEICAO CHAVES DE LEMOS OAB: 014902/PA Vistos etc. MARIA AUXILIADORA VALOIS DA SILVA, qualificada nos autos em epígrafe, p

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 1711 Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0001513-20.2021.5.12.0030 Relator MARI ELEDA MIGLIORINI RECORRENTE ARY DOS SANTOS FILHO ADVOGADO MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) ADVOGADO MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) RECORRENTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF ADVOGADO ANA LUCIA FERREIRA(OAB: 19149/PR) RECORRIDO ARY DOS SANTOS FILHO ADVOGADO MARLON PACHE

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO 480 LEONARDO DE OLIVEIRA DORNELES FABRICIO BITTENCOURT(OAB: 8361/SC) JONNI STEFFENS(OAB: 5232/SC) TAMARA CRISTIANE GEISER(OAB: 39109/SC) LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL PEDRO ABDON LEMOS PINHO(OAB: 29495/BA) VANESSA GUIMARAES CARDOZO(OAB: 46602/BA) Intimado(s)/Citado(s): - LOJAS SALFER SA EM RECUPERAC

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 670 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE PROCESSO 0001056-54.2020.5.10.0102 ROT - ACÓRDÃO 3ª TURMA/2021 O recurso da ré é adequado e tempestivo e a parte está RECORRENTE: UPIARA EMPREENDIMENTOS E regularmente representada. PARTICIPAÇÕES S/A Todavia, dele não conheço, por deserção. ADVOGADO: MILENE DE LEMOS BASSOA A sentença registra: RECO

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO CUSTOS LEGIS EMERSON METZKER(OAB: 243446/SP) RHAIZA CHRISTO RAMOS(OAB: 412658/SP) SAMANTA ASCENCO FERREIRA JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI(OAB: 92966/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1857 Requer a concessão de efeito modificativo ao r. julgado, com o indeferimento da supracitada gratuidade judiciária. Relatados. Intimado(s)/Cit