Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 E RELATADO. DECIDO. NO CASO EM TELA, ENTENDO QUE NAO SE TRATA DE VIOLENCIA DOMESTICA BASEADA NO GENERO, NAO SENDO O CASO DE APLICA CAO DA LEI 11.340/06. EMBORA EXISTA UMA RELACAO ENTRE VITIMA E O AUTOR, O FATO EM COMENTO NAO CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA BASEAD A NO GENERO, PORQUE OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS NAO RESTARAM CARA CTERIZADOS PELA ACAO OU OMISSAO QUE REVELE

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 NR. PROTOCOLO : 434198-15.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1663 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANESIO CORREIA MARQUES JUNIOR VITIMA : VIVIANE DE SOUZA TEODORO MARQUES ADV ACUS : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV VIT : 25666 GO - BRUNO FRANCISCO FROES OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO ANESIO CORREIA MARQUES

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201800277924 DESPACHO FRENTE AS DEFESAS PRELIMINARES DE FLS.74/75 E 76/78 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER ELEMENTO OU CONVENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DOS DENUNCIADOS, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, DESIGNO AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , PARA O DIA 05.06.2018 AS 15H0 0 HORAS, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-S

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 R, QUERENDO, SEM TER QUE DAR INICIO AO REGIME DE PENA IMPOSTO. DI ANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS DEIXO DE PRONUNCIAR-ME ACERCA DO DISPO STO NO ARTIGO 387, IV, DO CPP, SEM PREJUIZO DOS OFENDIDOS BUSCARE M A REPARACAO PELOS DANOS SOFRIDOS EM ACAO PROPRIA. AFINAL, NAO H A PEDIDO NA INICIAL ACUSATORIA, PELO QUE EVENTUAL CONDENACAO CIVI L AFETARIA O INSTITUTO CONSTITUCIONAL DA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 QUE REVELE UMA CONCEPCAO DE DOMINACAO, DE PODER OU SUBMISSAO DO SUJEITO ATIVO CONTRA A MULHER. A VIOLENCIA DO GENERO CONSTITUI EL EMENTO NORMATIVO EXIGIDO PELA LEI 11.340/06, EM SEU ARTIGO 5, O Q UAL PRECONIZA: "PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DO MESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEA DA NO GENERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESAO, SOF

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 O E DANO MORAL OU PATRIMONIAL" (SEM GRIFO NO ORIGINAL). DESTA FEI TA, VERIFICA-SE QUE A CONDUTA NOTICIADA NOS PRESENTES AUTOS NAO F ORAM PRATICADAS EM VIRTUDE DO PAPEL SOCIAL DA MULHER OPRIMIDO EM RELACAO AO PAPEL SOCIAL DO HOMEM, COM OFENSA AO PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA IGUALDADE. ENTENDO QUE A CONDUTA ILICITA ORIGINOU-SE D E MOTIVOS OUTROS, TAIS COMO DIVERGENCIA A

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 S DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - E XPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCA MINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO, DEPOIS DE REALI ZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA RESPECTIVA. RENUMERE AS FOLHAS DOS A UTOS. P. R. I. APOS ARQUIVEM-SE. GOIANIA,

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 E: POR CERTO COM REPERCUSSAO NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, UMA VEZ QUE O GOLPE CERTEIRO FOI DIRECIONADO AO ROSTO, NAO TENDO-O AT INGIDO EM CHEIO PORQUE A VITIMA VIROU-SE, QUANDO ENTAO A PEDRA AC ERTOU-LHE REGIAO PROXIMO A ORELHA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPR

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 TO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA. NAO HA DUVIDAS QUE OS E LEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTE S PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FAC IE, A OCORRENCIA DE CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SE ENCONTRAM PRESE NTES AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS N O ART. 395, DO CPP, QUAIS SEJAM: I) MANIFES