TJGO 24/02/2015 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015
S DO(S) SENTENCIADO (S), CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III, DO
ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO-CONSTITUCIONAL VIGENTE; 4 - E
XPECA(M)-SE A(S) COMPETENTE (S) GUIA(S) DE RECOLHIMENTO PARA ENCA
MINHAMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL RESPECTIVO, DEPOIS DE REALI
ZADA A AUDIENCIA ADMONITORIA RESPECTIVA. RENUMERE AS FOLHAS DOS A
UTOS. P. R. I. APOS ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 12 / 02 /2015. ALTAIR G
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
403361-90.2010.8.09.0063
1629
ACAO PENAL
ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
EUNICE SILVA CORREIA
23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
13562 GO - ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC
IA PARA O FIM DE CONDENAR ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JA QUA
LIFICADO, COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL,
C/C A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PERSONALIZO SUA P
ENA, ATENTO AO QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBL
ICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO E
STATUTO REPRESSIVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZ
O DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO COR
PORAL - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAM
ENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA R
EPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIAD
O HA DE SER GRADUADA COMO GRAVE, VEZ QUE SUBMETEU A VITIMA A UMA
SEQUENCIA DE GOLPES CERTEIROS EM DIVERSAS PARTES DO CORPO, CUJA A
CAO REPRODUZ A VONTADE DELIBERADA DE CAUSAR SOFRIMENTO EM DEMASIA
. NAO SE PODE OLVIDAR QUE O APAZIGUAMENTO DAS REACOES DA VITIMA P
ROVOCADO PELO ESTADO EBRIO ERA QUESTAO DE FACIL RESOLUCAO, UMA VE
Z QUE PARA CONDUCAO SEGURA DO VEICULO A PROVIDENCIA CAUTELOSA QUE
SE ESPERA DO CONDUTOR PREPARADO E QUE ELE PARE O VEICULO E BUSQU
E MEDIDAS OU O AUXILIO DE TERCEIROS A FIM DE EVITAR O PIOR A SI,
AOS PASSAGEIROS E DEMAIS TRANSEUNTES. NESSA OTICA, NAO FOI RAZOAV
EL E TAMPOUCO PROPORCIONAL A OPCAO FEITO PELO DENUNCIADO EM FAZER
A VITIMA SILENCIAR E FICAR QUIETA COM SOCOS CERTEIROS NO ROSTO E
DEMAIS PARTES DO CORPO, QUE, AO CONTRARIO DO QUE ALEGOU, NAO FOR
AM DESFERIDOS SEM A INTENCAO DE FERIR. DO MESMO MODO, PERCEBE-SE
QUE O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA
E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO,
HAJA VISTA QUE INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDAD
E OU ALGUM INDICATIVO QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR L
EGALIDADE EM SUA CONDUTA SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERA
R DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. A
NTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA CONDENATOR
IA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 182/183). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:
DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O DENUNCIADO LESIONOU A VITIMA DENTRO DO
PROPRIO VEICULO, ESQUECENDO-SE SE QUE A SEGURANCA DOS SEUS PASSAG
EIROS E RESPONSABILIDADE SUA, SEM OLVIDAR QUE O QUE SE ESPERAVA E
RA TRATAMENTO GALANTE E CORTES VEZ QUE ERAM NAMORADOS. PERSONALID
ADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT
ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, R
AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO
PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMIN
ACAO E SUBJUGACAO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: POR CERTO COM REPERCUS
SAO TAMBEM NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, VEZ QUE OS SOCOS FORAM
DIRECIONADOS AO ROSTO, REGIAO EXTREMAMENTE SENSIVEL, TANTO QUE O
S OLHOS, OS LABIOS (PARTE INTERNA E EXTERNA), O NARIZ, O MAXILAR,
OS BRACOS, AS PERNAS, COXAS E PES DA VITIMA FICARAM BASTANTE LES
IONADOS, INCLUSIVE, HA NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DESCREVEM OS VARI
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