Seção II ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 ENTENDER QUE, FRENTE à LONGA CERTIDãO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, HAVENDO SENTENçA CONDENATóRIA, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO é CONTUMAZ A PRáTICA DE CRIMES, DEVENDO ESTE CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME DISPõE O ART. 44, INCISO III, DO CóDIGO PENAL. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, EM RAZãO DA AUSêNCIA DOS PRESSUPOSTOS

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULAçãO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZANDO 09 (NOVE) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTêNCIA DE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERá O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 355 Magalhães Alvarenga Ferreira e encaminhe-se à vara das execuções competente.Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP) Processo 0062739-63.2011.8.26.0506 (1983/2011) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1775 ou, ainda, em havendo pedido, pelo Juízo deprecante, de retorno da carta precatória não cumprida, independente de novo despacho, providencie-se a devolução, observando-se o caráter itinerante, fazendo-se as comunicações e anotações, bem como dando-se baixa na pauta de audiências. Serve este despa

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 S DE DIREITOS NAO SE MOSTRARA SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRE SSAO DO DELITO, ESCORREITA SE MOSTRA A SENTENCA QUE DEIXA DE APLI CAR A ALUDIDA SUBSTITUICAO. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PRO VIDA. 1 3) EM RELACAO AO ACUSADO CARLOS EDUARDO FERREIRA: ....... ............................FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO CONC

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 HAS, E INTERROGADOS OS REUS. EM ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA. POR SEU TURNO, A DEFES A REQUER A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS. E O RELATORIO. DECIDO... 3. D O DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONST A, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS REUS VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS, BRASIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1657 - Vara Única) - TABATA LIZ VILLA MAIOR - Vistos.Para a oitiva da testemunha designo o dia 21/08/2018 às 13:30h.Intime-se-a, requisitando-se-a, se necessário.Comunique-se o Juízo deprecante a distribuição e a data da audiência, servindo o presente despacho como ofício .Ciência ao M.P. - ADV: DIEGO RAFAEL

Caderno único ● 10/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de março de 2010 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MARÇO DE 2010 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Maia Macedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 10214-8/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ADAILSON FRAZAO HOLANDA e outros. Adv(s).: DF026150 - NELSON CELESTINO DA CRUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1978 de exploração sexual - L.M.B.M. - Instrução, Debates e Julgamento Data: 26/03/2020 Hora 15:40 Local: Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 1ª Andar Situacão: Pendente - ADV: PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP) Processo 1500132-23.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1500225-83.2020.8.26

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 XO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) ANOS DE RECLUS AO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. D EIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA E XPOSTA. 3) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, TENDO EM VISTA O DIS POSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO - CONCURSO MATERIAL - PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, T