Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Barbosa Maia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.01.1.040081-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 3661 ao cumprimento da pena TOTAL de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de RECLUSÃO, mais 01 (um) ano de DETENÇÃO, bem como ao pagamento de 260 (duzentos e sessenta) dias-multa, no paramento mínimo legal. 2) Satisfeitos os pressupostos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por dua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 213 como confessado aliás em solo policial. Infelizmente, as provas dos autos apontam uma rápida recaída e, mais, envolvimento com delito mais grave, pois equiparado a hediondo. Ressalte-se, por oportuno, que o delito em comento não é aquele tipicamente cometido por mulas, para os quais a jurisprudência é fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1099 Chaves - 1860/2014 - Para que junte a documentação da moto, da qual pretende a liberação, cópia da CNH da pessoa que irá retirar o veículo, bem como para que junte procuração nos autos. - ADV: RICARDO HACHAM (OAB 147065/SP) Processo 0015983-15.2012.8.26.0068 (068.01.2012.015983) - Ação Penal - Pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICOPROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo, a partir da análise do contexto probatório existente nos autos, indicou, de forma fu

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 752 acusado a pena de 06 (seis) meses de detenção. Quanto a pena de multa, deve ser a mesma aplicada, pois o §1º, do artigo 146, é claro que a mesma se aplica cumulativamente, razão pela qual, seguindo os mesmos critérios acima, bem como a capacidade econômica do acusado, condeno-o ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fat

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico no art. 96, I da Lei Complementar n.º 221, de 09/01/2014. Partes intimadas em audiência." Advogado(a): Gileade Natã Ramires Franco 092 - 0005674-25.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.005674-7 Réu: Giovana Cristina Almeida Silva "Homologo a presente proposta de suspensão processual, ficando o acusado ciente do disposto nos §§ 3.° e 4.° do art. 89 da Lei 9.099/95. Fica o réu ciente de que o não cumprimento integral do a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital possível apreender a arma de fogo e, por consequência realizar a perícia. Entretanto, conforme entendimento jurisprudencial, nos crimes cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima é conferido valor diferenciado. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1745 LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidad

Caderno único ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 Nº 17339-6/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: ANTONIO ALVES MONTENEGRO e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, BA033667 - Gleydon Silva Carvalho, DF015472 - Cleider Rodrigues Fernandes, DF028099 - Ubirauy Ferreira Costa, GO022171 - Rogerio Bruno Correa. VITIMA: COLETIVIDADE. Adv(s).: (.). R: PAULO GER