Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília Citação EDITAL DE CITAÇÃO - (com prazo de 15 dias) - A Doutora Jorgina de Oliveira C. E Silva Rosa, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecime

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 3033 época. DAS DISPOSIÿES FINAIS: O acusado deverá cumprir a pena em regime inicial ABERTO, tendo em vista o quantum da pena aplicada. CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA, nos termos do artigo 44, §2º, in fine, do CP, e ainda, forte na orientaç¿o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, da seguinte forma: a) A pena restritiva de di

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2523 404 1ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 0004609-20.2015.8.26.0416 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: Marcos de Barros EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2523 404 1ª Vara Criminal EDITAL Processo Digital nº: 0004609-20.2015.8.26.0416 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica Autor: Justiça Pública Réu: Marcos de Barros EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de A

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2222 não sabe o nome. Que na casa tinha criança também. Que é uma casa muito subdividida não dava para dizer quem era as pessoas. Que a bolsa foi levada para delegacia. Que as munições e as drogas encontravam dentro da bolsa, tinha cocaína, maconha, pedra de crak. Que era muita, que já estavam todas condicionadas para venda. Que apreendeu um relógio, balança, u

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2523 405 apenas ser feita oportunamente em sede de execução. Observadas estas formalidades, ao arquivo. P.R.I.C. E dos Embargos de Declaração. Vistos. Fls. 87/88: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público, alegando, em síntese, a existência de contradição no tocante às fases dosimétricas da pena, pois eis

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2523 405 apenas ser feita oportunamente em sede de execução. Observadas estas formalidades, ao arquivo. P.R.I.C. E dos Embargos de Declaração. Vistos. Fls. 87/88: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público, alegando, em síntese, a existência de contradição no tocante às fases dosimétricas da pena, pois eis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 883 compromissado como qualquer outra testemunha e a circunstância de inexistir pessoa não pertencente aos quadros policiais para depor é justificável. Seria até perigoso envolver cidadãos que não são remunerados para reprimir a criminalidade em diligências potencialmente vulneradoras de irrecuperáveis b

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 da contravenção, não merecem maiores desdobramentos. Quanto ao comportamento da vítima, em nada contribuiu para a prática do delito. Desta forma, visando um valor suficiente para a reprovação do delito, fixo a pena-base em 15 (quinze) dias de prisão simples. Na segunda fase de fixação da pena, não há circunstâncias atenuantes a considerar. No entanto, verifica-se a existência da circunstân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2807 SP) Processo 0000570-72.2018.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.S.L. e outro - Vistos.Fls. 305-306: Trata-se de reiteração de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado W. M. D. L. através de seu combativo Defensor. Aduz que nã