Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2465 Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar a pena: O réu apresenta máxima culpabilidade na prática do ilícito penal; apresenta antecedentes criminais; sua conduta social e personalidade n¿o foram auferidas nos autos; os motivos e circunstâncias s¿o desfavoráveis, uma vez que este invadiu comércio localizado dentro da própria residência da v�

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 TADO, O MESMO DEVERA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMI ABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 44 DO CODIGO PENA L DEVIDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO MOSTRAREM QUE ESTA SEJA POSSIVEL, PRINCIPALMENTE OS ANTECEDENTES E A C

Publicações Judiciais ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

O SENHOR RAFAEL FARINATTI AYMONE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento, que estando o réu ALEXSANDRO PADILHA, vulgo “neguinho”, brasileiro, união estável, portador da carteira de identidade n. 129538368 – SSP/PR, inscrito no CPF sob n. 035.440.160-28, filho de Adir Ramos Padilha e Ana Ribeiro Pinto Padilha, nascido em 14-4-1992, com 22 anos na época dos fatos, denunciado em 04/0

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 ORAS, SENDO QUE O FATO DO CRIME TER SIDO COMETIDO EM CONCURSO DE PESSOAS E COM A UTILIZACAO DE ARMA DE BRANCA FACILITOU SOBREMANEI RA A PRATICA DELITIVA POR PARTE DOS ACUSADOS, BEM COMO, AUMENTOU OS RISCOS CAUSADOS AS VITIMAS, AUMENTO A PENA UM POUCO ACIMA DO M INIMO LEGAL, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA, UMA VEZ QUE AGIU COM VIOLENCIA CONTRA AS VITIMAS, ENCOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 175 pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa, sendo cada dia no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, já que as condições financeiras do réu não são das mais favoráveis, se encontrando o mesmo assistido pela Defensoria Pública. Por derradeiro, considerando o quantum da pena imputa

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DO ANTES DOS FATOS AQUI NARRADOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CO NDENATORIA; (PREJUDICIAL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APU RADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSO NALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORME AS PROVAS PROD UZIDAS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O REU PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTI

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) QUANTOS AS CONSEQUENCIAS: ESTAS FORAM NORMAIS, INCLUSIVE TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA; (NEUTRA) QUANTO A O COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACA O DELITIVA DO ACUSADO; (NEUTRA). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS, QUE EM PARTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) proibição de ausentar-se da cidade onde reside por mais de 15 dias sem autorização judicial; b) proibição de se ausentar do país sem autorização do Juízo, com o recolhimento de passaporte; c) comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, assim como comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado; d) não mudar de residência sem autorização judicial. O condenado deverá comparecer a este Juízo no primeiro dia útil após sua soltura para p

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 3155 autorizem a concessão do benefício; c) Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código. Nesse contexto, deixo de aplicar o benefício da suspensão condicional da pena, prevista no artigo 77 do CPB, uma vez que ausentes o requisito temporal do caput, e ainda, diante das circunstâncias judiciais negativas. VIII. EFEITOS AUTOMÁTICOS DA CONDENAÇ¿O - ART. 91 CPB Dei

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 3154 porém reconheço a atenuante prevista no artigo 65, I do CPB, merecendo atenuação de pena em um sexto. II.9. CAUSAS DE DIMINUIÇ¿O E AUMENTO Inexistem causas de diminuição a serem sopesadas. Quanto as causas de aumento de pena, constato que o crime foi tipificado no artigo 157, §2º, inciso II, do CPB, portanto, incidindo causa de aumento de pena de um terço até a metade. Inexiste pedido de c