48 resultados encontrados para condenado. deixo de aplicar - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3163 268 AgRg no REsp 1.294.129-AL, Quinta Turma, DJe 15/2/2013; HC 178.148-MS, Quinta Turma, DJe 24/2/2012. HC 217.819-BA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/11/2013”. Face a análise supra, entendo como reprimenda cabível para a pena-basea fixação de 04 (quatro) anos de reclusão. Ausente circunstância agrava
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 176 filiação e a data de nascimento. 2) Oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/ Instituto de Identificação), fornecendo informações sobre a condenação do réu, por força da determinação contida no art. 809, §3º, do Código de Processo Penal. 3) Expeça-se a
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 178 Código Penal em concurso formal com o crime tipificado no art. 244-B do ECA. Em tempo, declaro, a extinção da punibilidade do réu Jonathan Emerson Santos da, com fundamento nos arts. 62 do Código de Processo Penal e 107, inciso I, do Código Penal. Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à do
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3166 255 Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu RENATO JÚNIOR CÂNDIDO PEREIRA, nas penas capituladas junto ao art. 157, §2º incisos II c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a dosimetria da
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3116 284 o requerido pelo Ministério Público às fls. 155/160, diligências necessárias para formulação de sua opinio delicti. Intime-se e cumpra-se, observando as formalidades de estilo. Maceió, 02 de agosto de 2022. João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito ADV: MARLUCE SOARES DE ARAÚJO FERRO (OAB 10397/AL) - Processo 000303
TJDFT 30/10/2014 - Pág. 1121 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Nº 2012.03.1.022283-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: C.G.D.S.. Adv(s).: DF0016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. VITIMA: K.R.A.. Adv(s).: DF031235 - POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA. SENTENÇA - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para ABSOLVER C.G.S., com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código d
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3085 179 execução do delito tal como ocorrera. A divisão de tarefas mostrou-se concretamente relevante para a consumação do crime patrimonial, valendo ressaltar que, depois de a vítima ter sido ameaçada com o emprego de duas armas de fogo, uma na cabeça e outras na região da costela, um dos réus dirigia o carro e outros ameaç