Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 1520 manutenção da segregação, quando presentes os requisitos legais e as hipóteses ensejadoras da medida. Nesse sentido: A circunstância de o paciente ser primário, ter bons antecedentes, trabalho e residência fixa, à evidência, não se mostra obstáculo ao decreto de prisão preventiva, desde que pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 828 899 denúncia em 05 de junho de 2009 (fls. 66/67), as rés foram citadas e apresentaram defesa preliminar (fls. 73,76 e79). Em audiência de instrução foram ouvidas cinco testemunhas de acusação (fls. 97/101) e uma testemunha de defesa (fls. 102), sendo, ao final, interrogadas as rés (fls. 103/105). Em debates

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital equiparado para se imponha automaticamente o regime inicial como fechado. O montante da pena aplicada, e a análise das circunstâncias judiciais, com preponderância da natureza, e quantidade da substância entorpecente, recomenda, no caso em exame, o estabelecimento do regime inicial semiaberto para execução da reprimenda, o que faço com fulcro no art. 33, do Código Pena

Caderno 2 - Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1701 389 JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIZABETH SANTOS VALE RODRIGUES DIRETOR(A) DE SECRETARIA DALLETH MAIA BESSA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2017 ADV: FRANCISCO MARCELO BRANDAO (OAB 4239/CE), BRUNO CHACON BRANDAO (OAB 25257/CE) - Processo 0175107-57.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉ: Maria Izabel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1904 99 Autos nº 0700848-20.2014.8.02.0067 Ação Ação Penal - Procedimento Ordinário. Autor: Justiça Pública do Estado de Alagoas Réu: ANA CLÁUDIA SILVA DA COSTA e outro Intimanda: CAMILA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Brasileira, Solteira, pai Manoel Francisco de Almeida, mãe Ivonete Maria Rodrigues Almeida, Rua Nova, S/Nº, Chã d

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia Intimação PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS De: CARLA BRENA MAVIGNIER FELICIANO, brasileiro(a), nascido(a) aos 07/05/1994, em Maracanaú/ CE, CPF N. 026.812.662-38, filho(a) de CICERO FELICIANO e ALESSANDRA TRAVASSOS MAVIGNIER. FINALIDADE: A Dra. Edioni Da Costa Lima, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilâ

Caderno único ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014 réu. Desta forma, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa. Não há circunstâncias agravantes. Faço incidir no cálculo da pena a circunstância atenuante da confissão espontânea, mas deixo de reduzi-la em razão de já ter sido fixada no mínimo legal. Não há causas gerais nem especiais de diminuição ou aumento da pena. Fixo a pena, definitivamente, em 02 (dois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4346 550 de Luzinete do Nascimento Alves e José Virgínio Alves, nas penas do art. 34, caput e parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.605/98. Dosimetria da pena: Atento ao disposto no art. 59 do Código Penal e obedecido o critério trifásico, fixo a pena. A) Da pesca proibida (art. 34, caput, da Lei nº 9.605/98): Primeira fase: A culp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2226 meses de suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu BENEDITO LARENDONDO, RG. n° 5.311.112-6, à pena de 06 (seis) meses de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1392 316 Enedina Gomes da Silva, Kelri Lima Rodrigues e Eline Daiane Gomes de Sousa. Patente, desse modo, as culpabilidades de Enedina Gomes da Silva, Kelri Lima Rodrigues e Eline Daiane Gomes de Sousa, quanto ao crime de tráfico de drogas. No referente ao delito de associação para o tráfico, também restou ele comprovado, já que a prova demonstrou um vínculo associativo entre Enedin