Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; e 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fiscal; Ano XCVII • NÀ 152 - 13 CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias

Poder Executivo ● 21/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de abril de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 73 - 7 3. OBJETIVOS DECRETO Nº 42.947, DE 20 DE ABRIL DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 82.768,29 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no

Poder Executivo ● 07/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Para efeito de atividades, não poderão deixar de constar: Apresentação dos candidatos; Semana de Adaptação; Encontro Pedagógico; Aula Inaugural; Aulas da Matriz Comum e Específica; Formatura Escolar e Militar. Recife, 7 de abril de 2016 VI - Apresentar sugestões no Relatório Final de Curso, visando à melhoria administrativa e o aperfeiçoamento dos currículos; VII - Monitorar a frequência dos inst