Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RADA A NECESSIDADE, AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO PODERAO SER REINQU IRIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. 2 DA MEDIDA CAUTELAR DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO D E PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE O S REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA SE ENCONTR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL QU E PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACA O PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PO DERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO, OU A REQUERIMENTO D O MINISTERIO PUBLICO OU AINDA MEDIANTE REPRESENTACAO DA AUTORIDAD E POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTIVADA, A

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 VITIMA DE LESAO CORPORAL MARCOS, A QUAL PRESENCIOU O ACIDENTE, E DE SUMA IMPORTANCIA. CONTUDO, COM O PASSAR DO TEMPO, AS PESSOAS P ODEM SE ESQUECER DE ELEMENTOS QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO, O QUE INVIABILIZARA A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO PELO JULGA DOR E PREJUDICARA TODA A PERSECUCAO PENAL. SOMA-SE A ISSO, A RELE VANTE IMPORTANCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA ES

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 VICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS, VEZ QUE, NA O PODE O ACUSADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE PORQUE AS PROVAS D O FATO DELITUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM J UIZO APRIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUM ENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPA DA DE PROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO P

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 USADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE PORQUE AS PROVAS DO FATO DELI TUOSO SE PERDERAM NO TEMPO. NAO SE PODE CONCLUIR NUM JUIZO APRIOR ISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIO LACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA , O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESS ALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTEC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERES SA TAMBEM AO PROPRIO REU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDIC IAIS, VEZ QUE, NAO PODE O ACUSADO, SE VER ABSOLVIDO, UNICAMENTE P ORQUE AS PROVAS DO FATO DELITUOSO SE PERDERAM

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ADOR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUSCA D A VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIAR IO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO R EU, QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO , E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIA

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 RIORISTICO QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA SEJA INSTRUMENTO DE VIOLACAO DA AMPLA DEFESA, POIS MESMO NA PRODUCAO ANTECIPADA DE P ROVA, O REU, SEMPRE ESTARA AMPARADO POR DEFESA TECNICA. ADEMAIS, RESSALTO QUE TENDO EM VISTA QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS E REALIZADA SEM A PRESENCA DO ACUSADO, CASO ESTE COMPARECA AOS AUT OS, E SEJA DE INTERESSE DA DEFESA, DEMOSTRADA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ANCIA PARA ESCLARECER AS CIRCUNSTANCIAS DO EVENTO DANOSO. CONTUDO , COM O PASSAR DO TEMPO, AS PESSOAS PODEM SE ESQUECER DE ELEMENTO S QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO, O QUE INVIABILIZARA A CORRET A ANALISE DO CASO CONCRETO PELO JULGADOR E PREJUDICARA TODA A PER SECUCAO PENAL. SOMA-SE A ISSO, A RELEVANTE IMPORTANCIA DA PROVA T ESTEMUNHAL PARA ESCLARECER COMO UM ACIDENTE

Seção II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AUTOS: 201800898120 A ACUSADA RANIELA DA ASSUNCAO ROSA, REGULARME NTE CITADA POR EDITAL (FLS. 91/92), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRI TA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP ). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. D EIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DA ACU