Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 PARA A APL ICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREENCHIMEN TO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICUL UM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA O FUMUS BONI IURIS E VER IFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A O RDEM PUBLIC A, ANALISADA CONFORME OS POSSIV

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 DE AS TESTEMUNHAS, NA MAIORIA POLICIAIS, DEVIDO AO GRANDE NUMERO DE OCORRENCIAS QUE ATENDEM TODOS OS DIAS, E, QUE POR VEZES VERSA M SOBRE O MESMO DELITO, SE ESQUECEREM DAS CIRCUNSTANCIAS QUE NORT EIAM OS FATOS EM APURACAO E QUE POSSIBILITAM AO JULGADOR A CORRET A ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REA L INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 STA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 312 E 313 DO CPP. VERIFICO TAMBEM QUE NAO E O CASO DE PROD UCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CONTUDO,

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 TA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO D E DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 312 E 313 DO CPP. O MINISTERIO PUBLICO, COM O OBJETIVO DE G ARANTIR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, EST ANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFOR ME DELIMITA O ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C ONTUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VER IFICO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETI VO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTID

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANS ITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTELAR ESPECIFICA, PREVISTA NO ARTIGO 294, O QUAL Q UE PRECONIZA: ART. 294. EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DA AC AO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, P ODERA O JUIZ, COMO MEDIDA CAUTELAR, DE OFICIO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 R E PREJUDICARA TODA A PERSECUCAO PENAL. SOMA-SE A ISSO, A RELEVA NTE IMPORTANCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA ESCLARECER COMO UM ACID ENTE DE TRANSITO OCORREU, POIS O LAUDO PERICIAL, ATRAVES DOS SEUS CONCEITOS TECNICOS, PODE NAO CONSEGUIR ABRANGER TODOS OS PONTOS NECESSARIOS A DELIMITAR A CULPA DE QUEM DEU CAUSA AO MESMO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TAN

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 OR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QUANTO AO PODER JUDICIARIO , O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE P ROVAS SERVE PARA CONDENAR DO REU. INTERESSA TAMBEM AO PROPRIO REU , QUE SE FOR O CASO, TERA ELEMENTOS PARA EMBASAR UMA ABSOLVICAO, E AINDA, TRAZ SEGURANCA AS DECISOES JUDICIAIS,

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DOS OS DIAS, E, QUE POR VEZES VERSAM SOBRE O MESMO DELITO, SE ESQ UECEREM DAS CIRCUNSTANCIAS QUE NORTEIAM OS FATOS EM APURACAO E QU E POSSIBILITAM AO JULGADOR A CORRETA ANALISE DO CASO CONCRETO. NE STE SENTIDO, A BUSCA DA VERDADE REAL INTERESSA TANTO AS PARTES QU ANTO AO PODER JUDICIARIO, O QUE, POR OBVIO, NAO QUER DIZER QUE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SERVE PARA COND

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E PREJUDICAR A COLETA DA PROVA, SEJA PORQUE AS TESTEMUNHAS PODEM NAO SE RECORDAR DO FATO OU PORQUE PODEM NAO SEREM LOCALIZADAS. AD EMAIS, EXISTE AINDA A POSSIBILIDADE DE AS TESTEMUNHAS, NA MAIORIA POLICIAIS, DEVIDO AO GRANDE NUMERO DE OCORRENCIAS QUE ATENDEM TO DOS OS DIAS, E, QUE POR VEZES VERSAM SOBRE O MESMO DELITO, SE ESQ UECEREM DAS CIRCUNSTANCIAS QUE NORTEIAM OS FAT