Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 E O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIGO A I NCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGN IFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES Q UE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM A TENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO A FRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESS

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 HIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PE RICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURIS E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANTO QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARANT IR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIV OS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACA

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : EDIMAR MACIEL DA SILVA : COLETIVIDADE : 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES DESPACHO : AUTOS: 201601336920 O ACUSADO EDIMAR MACIEL DA SILVA, REGULARMENT E CITADO POR EDITAL (FLS. 134), NAO APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). D ESTA FORMA, CO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE C ONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR COM A RESPO NSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA CO MO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIM ES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESIVOS QUE A PERMANENCIA O U OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DELITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A S OCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTIN

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS AUTORIZADO RES DA MESMA SE ENCONTRAM AUSENTES, POIS O CRIME DESCRITO NA INIC IAL ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, ESTANDO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NESSES CASOS, CONFORME DELIMITA O ARTIGO 31 3, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONTU

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 GO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DA MEDIDA, QUE TEM POR OBJETIVO EVIT AR QUE O CONDUTOR CONTINUE PRATICANDO ILICITOS OU EXPONHA A PERIG O A INCOLUMIDADE PUBLICA. EM MATERIA DE TRANSITO, A ORDEM PUBLICA SIGNIFICA A TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUE LES QUE CONDUZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, Q UEM ATENTA CONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 R, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSS IBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIV REMENTE, SEM ARCAR COM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ Q UE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLIC A, AQUI, DEVE SER ENTENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JU RIDICO TUTELADO EM VARIOS CRIMES DE TRANSITO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR C OM A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER EN TENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM V ARIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PAR

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 E REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAR, EM DECISAO MOTI VADA, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEI CULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TE M-SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREE NCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O PERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLI