Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVII • NÀ 237 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Aprovar os Pareceres Padrão 0001/2020, 0002/2020 e 0003/2020, que versam, respectivamente, sobre a análise jurídica das seguintes fases do procedimento licitatório de contratação de gêneros alimentícios pela Secretaria de Educação e Esportes: I - Fase interna da licitação; II - Assinatura da Ata de Registro de Preços; III - Formalização do contrato administrativo. Art. 3º Consoante aut

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 906 uniformização de jurisprudência. Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13/02/2019 (divulgada no dia 12/02/2019). DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Belo Horizonte,12 de fevereiro de 2019 Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em 06 de fevereiro de 2019, à Rubens Pereira de Assi

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO 436 (oitenta reais) por plantão, com média de 15 plantões/mês. TRABALHISTA. LEI Nº 5.584/70, ART. 14, C/C ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/50. Para obter os benefícios da gratuidade da Justiça DA ANOTAÇÃO DA CTPS basta ao interessado a simples afirmação, na petição inicial ou Reconhecida a existência do vínculo emprega

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 EL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS. SEGUNDO APELO INTEMP ESTIVO. ACIDENTE DE TRANSITO. COLISAO. PREFERENCIA. NAO OBSERVANC IA. CULPA COMPROVADA. VALOR DA INDENIZACAO. I- (...). II- OS ELEM ENTOS PROBATORIOS REVELAM A CULPA DO CO-REU PELO ACIDENTE VERSADO NOS AUTOS, NA MEDIDA EM QUE ADENTROU NO CRUZAMENTO SEM OBSERVAR A VIA PREFERENCIAL DE TRAFEGO DO REQUEREN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1503736-69.2019.8.26.0362 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2284439/2019 - Mogi Guacu AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CONDUTOR DE VEICULO SAVEIRO PL. FKX2500 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1503738-39.2019.8.26.0362 CLASSE :BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5021751/2019 -

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3030 princípio da aptidão da prova, nos termos dos artigos 765, 818, da pagamento das diferenças das demais verbas resilitórias e FGTS CLT, c/c 131, 332, do CPC. mais 40%. Quanto às multas, concluo serem indevidas, diante da razoável controvérsia sobre todos os pleitos. Rejeito a impugnação de documentos1. Posto isso, acolho os pedidos de anulação do aviso pré

Poder Executivo ● 19/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9569-9 MARIA SIMONE DE OLIVEIRA ASSIST DE RECEPTIVO AEROPORTUÁRIO 02/01/2021 9586-9 MARIO CLEMENTE LACERDA DA CRUZ CONDUTOR DE VEICULO 02/01/2021 9498-6 MERCIA RIBEIRO SOARES AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO 02/01/2021 9560-5 MICHELLE MARIA BELTRAO FANTINI ASS ADM. / COMPRAS E SERVIÇOS 02/01/2021 9571-0 MIRIAM FERREIRA SALES ASSIST DE RECEPTIVO AEROPORTUÁRIO 02/01/2021 9605-9 MIRNA LIZIANE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 PROCESSO :0005285-66.2018.8.26.0996 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA BO : 8569/2016 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : MIKE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0010943-25.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 1214

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 PROCESSO :1502731-89.2020.8.26.0228 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CF : 2030145/2020 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : ISAIAS DOS SANTOS JUNIOR VARA:25ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1502331-75.2020.8.26.0228 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL CF : 2026076/2020 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública IN

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 14301 estão prescritas as parcelas eventualmente devidas e anteriores a ou telefone e prestam informações ao público e aos órgãos 17/04/2012. competentes". Desta forma, acolhe-se a alegação, para pronunciar a prescrição da Portanto, conclui-se que o reclamante apenas exerceu as pretensão aos créditos eventualmente devidos e anteriores a atribuições do ca