Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 330 veículo da primeira Reclamante. As regras gerais de circulação e conduta no trânsito revelam que a preferência de tráfego é do condutor que está em circulação na via, cabendo aos que desejam adentrar na mesma, esperar o momento oportuno para tal ato, observando o fluxo dos veículos que por ela circulam. No presente caso, nota-se que o condutor do caminhão do Reclamante foi imprudente, ao a

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 296 SENTENÇA Vistos, etc … O Reclamante relatou que no dia 16/01/2020, conduzia seu veículo pela Av. Conselheiro Furtado, quando, ao realizar manobra de conversão à direita para adentrar na garagem onde deixaria uma passageira, foi abalroado em sua lateral pelo ônibus de propriedade da Reclamada, ocasionando diversos danos. Por tais fatos, ajuizou a presente ação pleiteando indenização por da

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 494 ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Diante da revelia e em se tratando de matéria de cunho patrimonial, operam-se os seus efeitos, consistentes

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 370 Com relação a alegada ilegitimidade do primeiro Reclamado ANTONIO SERGIO MELO RODRIGUES, merece acolhida, uma vez que este vendeu o veículo para o segundo Reclamado no dia 15/03/2017, ou seja, antes da ocorrência da colisão. Assim, deve se reconhecer a ilegitimidade do mesmo para figurar no polo passivo da ação. Apreciadas as preliminares, adentro no mérito da causa: Através dos relatos das par

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 378 conduta no trânsito, em especial o estabelecido pelos artigos 28, 29, II, 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: II - o condutor deverá g

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 525 SENTENÇA Vistos, etc ... O Reclamante relatou que no dia 30/09/2019, conduzia seu veículo pela Rod. BR-316, município de Marituba, quando este foi abalroado em sua lateral esquerda pelo caminhão de propriedade da Reclamada, que acelerou após inicialmente dar passagem para os demais veículos. Diante de tais fatos, ajuizou a presente ação, pleiteando indenização por danos materiais na quantia de

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 1233 apresentando contestação nos autos, onde arguiu a culpa exclusiva do Reclamante, pois o mesmo teria realizado ultrapassagem indevida, inexistindo danos materiais e morais indenizáveis. Por fim, formulou pedido contraposto, requerendo indenização por danos materiais na quantia de R$ 400,00. Éo breve relatório, conforme possibilita o art. 38 da lei nº 9.099/1995. Ausente preliminar, adentro no m�

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 1241 O aludido vídeo demonstra que o Reclamante realizou manobra brusca de mudança de faixa, interceptando a trajetória prioritária do coletivo, ocasionando a colisão, o que leva à conclusão de sua imprudência e inobservância às normas gerais de circulação e conduta no trânsito: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 333 cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: II - O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 508 gratuito o acesso ao primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais, o que leva ao não acatamento da impugnação. Com relação a alegada ilegitimidade da primeira Reclamada (KATIA CORRÊA SABOIA), verifico que um dos veículos envolvidos na colisão é de sua propriedade, o que demonstra a sua legitimidade para figurar no polo passivo da relação processual, acarretando na rejeição da prelimi