Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ASSERTIVAS DE NULIDADES E DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL, S EM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTR ATUAIS QUE ESTIPULAM AS OBRIGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM POSICAO DE EXTREMA DESVANTAGEM FRENTE AO OUTRO CONTRAENTE. ESS A GENERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FORMULACAO DO PEDIDO DE MODIFICACAO CONTRATUAL TEM O CONDAO DE ACA

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS OBR IGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM POSICAO DE EXTREMA DESVA NTAGEM FRENTE AO OUTRO CONTRAENTE. ESSA GENERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FORMULACAO DO PEDIDO DE MODIFICACAO CONTRATUAL T EM O CONDAO DE ACARRETAR IMPRECISAO NA PROPRIA DEDUCAO DA PRETENS AO EM JUIZO, ATENTANDO CONTRA A NORMA ESPE

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ADO ART. 284 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POIS BEM. IN CASU, EM M OMENTO ALGUM A PARTE AUTORA INFORMOU QUAIS AS CLAUSULAS - OU OBRI GACOES CONTRATUAIS - QUE PRETENDE REVISAR. DE FORMA SIMPLISTA, FO RMULOU PEDIDOS GENERICOS ESTRIBADOS EM ASSERTIVAS DE NULIDADES E DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAI

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ENRIQUE LOPES JUNTOU CONTRATO DE HONORARIOS DUVIDOSO (FLS. 51/51V ), QUE POSSUI, INCLUSIVE, DIVERSAS LETRAS, O QUE CAUSA DESCONFIAN CA QUANTA A SUA INTEGRIDADE E LEGITIMIDADE. NESTE DIAPASAO, O ART IGO 22, 4, DA LEI 8.906/94, CONDICIONA A DEDUCAO DA QUANTIA A SER RECEBIDA PELO CONSTITUINTE, CASO O ADVOGADO JUNTE O CONTRATO ORI GINAL, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS, QUE JUN

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO A POSS IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE IMPRECISOES INTERPRETATI VAS DAQUELES ATOS JUDICIAIS DECISORIOS CONSIDERADOS VALIDOS, MAS COM ALTO GRAU DE GENERALIDADE. ASSIM SENDO, POR TER SIDO ERIGIDA A CONDICAO DE REQUISITO DA PETICAO INICIAL,

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 IBILIDADE DE PROLACOES DE SENTENCAS NULAS EM RAZAO DA INOBSERVANC IA DOS LIMITES DO PEDIDO, COMO TAMBEM DE IMPRECISOES INTERPRETATI VAS DAQUELES ATOS JUDICIAIS DECISORIOS CONSIDERADOS VALIDOS, MAS COM ALTO GRAU DE GENERALIDADE. ASSIM SENDO, POR TER SIDO ERIGIDA A CONDICAO DE REQUISITO DA PETICAO INICIAL, EM SE TRATANDO DE CAU SAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 COMPROMETIMENTO DA EFICACIA DA SENTENCA. ALIAS, NAO FOI COM OUTR A FINALIDADE SENAO A DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURIS DICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUA CAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, IN VERBIS: "NOS CONTRATOS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ANCA, DJE 1817 DE 02/07/2015 - NO MESMO SENTIDO: DUPLO GRAU DE JU RISDICAO 48602-21.2014.8.09.0029, REL. DR(A). MAURICIO PORFIRIO R OSA, 2A CAMARA CIVEL, DJE 1832 DE 23/07/2015). COROLARIO DA PRESE NTE DECISAO, CONDENO O MUNICIPIO NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOC ATICIOS QUE FIXO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO A RT. 20, 4 DO CPC, ATENTO AO TEMPO EXIGIDO PA

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO NAO SEJA CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA TOTAL POR PARTE DO AUTOR , QUE SIMPLESMENTE IGNORA A DETERMINACAO, SEJA EM RAZAO DE OMISSA O PARCIAL, TRAVESTIDA NA SUA MANIFESTACAO NO FEITO, POREM SEM O C ONDAO DE EFETIVAMENTE PROMOVER A EMENDA, MEDIANTE A DECLINACAO DA S CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTR

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAI S QUE ESTIPULAM AS OBRIGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM PO SICAO DE EXTREMA DESVANTAGEM FRENTE AO OUTRO CONTRAENTE. ESSA GEN ERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FORMULACAO DO PEDIDO DE MO DIFICACAO CONTRATUAL TEM O CONDAO DE ACARRETAR IMPRECISAO NA PROP RIA DEDUCAO DA PRETENSAO EM JUIZO, ATENTA