Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 M OU PELO MENOS DEVERIAM SER OBSERVADAS NO AMAGO DO JUDICIARIO FICARAM AINDA MAIS EVIDENCIADAS. A NECESSIDADE DE DISCRIMINACAO D AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE A PARTE PRETENDE CONTROVERTER, LOGO NA INICIAL, TORNOU-SE VERDADEIRO REQUISITO DA PETICAO INICIAL EM SE TRATANDO DE CAUSAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU A RRENDAMENTO MERCANTIL, DE MODO A EVITAR NAO SO

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SAS QUE ENVOLVAM EMPRESTIMO, FINANCIAMENTO OU ARRENDAMENTO MERCAN TIL, A AUSENCIA DE OBSERVANCIA POR PARTE DO AUTOR DO ONUS DE DISC RIMINAR, DENTRE AS OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE C ONTROVERTER, ENSEJA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 2 84 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMI NACAO DE EMENDA DA EXORDIAL, COM O OBJETIV

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 DE PRESERVAR O PRINCIPIO DA INERCIA DA JURISDICAO E A CONSEQUENTE CORRELACAO DO PEDIDO COM OS LIMITES DE ATUACAO DO PODER-DEVER DE DIZER O DIREITO AO CASO CONCRETO QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EDITOU A SUMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, IN VE RBIS: "NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR CONHECER, DE OFICIO, DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS". AGORA

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 DESPACHO : POR FIM, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NOS AUTOS N 20120 1544860, PARA DECLARAR O DIREITO DO AUTOR EM RECEBER O ADICIONAL DE 50% SOBRE O EXCEDENTE DA CARGA HORARIA PREVISTA EM SEU CONTRAT O DE TRABALHO E CONDENAR O MUNICIPIO DE GOIANIA NO PAGAMENTO DO A DICIONAL DE HORAS EXTRAS INCIDENTE SOBRE AS 10 (DEZ) HORAS SEMANA IS LABORADAS NOS 05 (CINCO) ANO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 IGO DE PROCESSO CIVIL. POIS BEM. IN CASU, EM MOMENTO ALGUM A PART E AUTORA INFORMOU QUAIS AS CLAUSULAS - OU OBRIGACOES CONTRATUAIS - QUE PRETENDE REVISAR. DE FORMA SIMPLISTA, FORMULOU PEDIDOS GENE RICOS ESTRIBADOS EM ASSERTIVAS DE NULIDADES E DE EXCESSIVA ONEROS IDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDADE CONTRATUAL, SEM, CONTUDO, INDICAR CLARA E ESPECIFICADAMENTE AS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTIPULAM AS OBRIGACOES QUE NO SEU SENTIR COLOCAM-LHE EM POSICAO DE EXTREMA DESVANTAGEM FRENTE AO OU TRO CONTRAENTE. ESSA GENERALIDADE NA CONFECCAO DA INICIAL E NA FO RMULACAO DO PEDIDO DE MODIFICACAO CONTRATUAL TEM O CONDAO DE ACAR RETAR IMPRECISAO NA PROPRIA DEDUCAO DA PRET

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 S OBRIGACOES CONTRATUAIS, AQUELAS QUE PRETENDE CONTROVERTER, ENSE JA, A MEU VER, A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 284 DO DIPLOMA PRO CESSUAL CIVIL EM VIGOR, OU SEJA, IMPOE A DETERMINACAO DE EMENDA D A EXORDIAL, COM O OBJETIVO DE ADEQUA-LA AO ART. 285-B, NO PRAZO D E DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO NAO SEJA CUMPRIDA A O RDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 ENTAO, SERA APLICAVEL O INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), POR FORCA DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIO NALIDADE PARCIAL DO ARTIGO 5 DA LEI N. 11.960/09 (ADIS N. 4.357 E 4.425), E JUROS DE MORA, A PARTIR DA CITACAO, DEVENDO SER CALCUL ADOS COM BASE NOS INDICES OFICIAIS DE REMUNERACAO BASICA APLICADO S A CADERNETA DE POUPANCA, NOS TERMOS DA LEI

Seção II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 UBLICA, AO QUAL FOI DESIGNADA A COMPETENCIA PARA CONHECIMENTO DAS MATERIAS CONSTANTES NO ART. 2 DA LEI N 12.153/2009. SEM CUSTAS, PORQUANTO SOB OS AUSPICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. OU TROSSIM, DEIXO DE ARBITRAR HONORARIOS ADVOCATICIOS, POIS INCOMPOR TAVEIS NA ESPECIE (ARTIGO 20, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PR OMOVA A ESCRIVANIA O TRASLADO DA PRESENTE D

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 SEJA CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL, SEJA EM RAZAO DA INERCIA TOTAL PO R PARTE DO AUTOR, QUE SIMPLESMENTE IGNORA A DETERMINACAO, SEJA EM RAZAO DE OMISSAO PARCIAL, TRAVESTIDA NA SUA MANIFESTACAO NO FEIT O, POREM SEM O CONDAO DE EFETIVAMENTE PROMOVER A EMENDA, MEDIANTE A DECLINACAO DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER , NAO HAVERA OUTRA SOLUCAO SENAO O INDEFERIM