Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 11/12/2015). - GRIFEI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PENSAO POR MORTE). COMPET ENCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA. PRECEDENTES DO TJGO. 1. O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PARA DIRIM IR OS CONFLITOS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS , AINDA QUE INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 IR OS CONFLITOS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS , AINDA QUE INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBE RANIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIARIO ESTADUAL. 2. A VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS DA JUSTICA ESTADUAL E A COMPETENTE PARA PROCESS AR E JULGAR AS ACOES EM QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA FEDERAL (I NSS) FIGURE COMO PARTE, NOS CASOS EM QUE O

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (PENSAO POR MORTE). COMPET ENCIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA. PRECEDENTES DO TJGO. 1. O EGREG IO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E COMPETENTE PARA DIRIM IR OS CONFLITOS DE COMPETENCIA SURGIDOS ENTRE OS SEUS MAGISTRADOS , AINDA QUE INVESTIDOS DE JURISDICAO FEDERAL, EM PRESTIGIO A SOBE RANIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIARIO ES

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 RIAMENTE NA JUSTICA ESTADUAL. EMBORA A COMPETENCIA DA JUSTICA EST ADUAL PARA O JULGAMENTO DE ACOES PREVIDENCIARIAS TENHA SIDO FIXAD A COM BASE NO TERRITORIO, NAO SE TRATA DE COMPETENCIA RELATIVA, E SIM DE COMPETENCIA ABSOLUTA. O BENEFICIARIO OU SEGURADO NAO POSS UI OPCAO DE AJUIZAR ACAO EM OUTRA COMARCA DA JUSTICA ESTADUAL ALE M DA QUE POSSUI DOMICILIO DE ACORDO COM A D

Seção II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 E ESTABELECEM NORMAS PROCEDIMENTAIS DE COLABORACAO ENTRE AS COMAR CAS QUE COMPOEM A REGIAO METROPOLITANA, INTEGRAM O COMPLEXO DE NO RMAS QUE DEVER SER OBSERVADAS PELOS ORGAOS JUDICANTES QUANDO DA P RATICA DOS ATOS PROCESSUAIS POR ELES ABRANGIDOS. 2 A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA RESIDENTE EM COMARCA CONTIGUA AQUELA ONDE O FEITO TRAMITA DEVE SE

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 ART. 1, DA JA CITADA RESOLUCAO N. 001/2006, "NAS COMARCAS COM MAI S DE UMA VARA CIVEL, SERAO DISTRIBUIDAS ENTRE ELAS AS CAUSAS EM Q UE FOREM PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEGURADO, PROC ESSADAS E JULGADAS NA JUSTICA ESTADUAL POR FORCA DO DISPOSTO NO 3 DO ART. 109 DA CONSTITUICAO FEDERAL". (TJGO, CONFLITO DE COMPETE NCIA 366152-14.2012.8.09.0000, REL. DES.

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 S, QUE NAO POSSUI NORMA EXPRESSA QUANTO A DISTRIBUICAO DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS. TRATA-SE, PORTANTO, DE NOR MA VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR, NO AMBITO ESTADUAL, A DISTR IBUICAO DAS REFERIDAS ACOES EM CURSO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA: C ONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ACAO PREV

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 DUAL O PROCESSO E O JULGAMENTO, EM AMBAS AS INSTANCIAS, DAS CAUSA S DE ACIDENTE DO TRABALHO, AINDA QUE PROMOVIDAS CONTRA A UNIAO, S UAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA . O QUE NAO CONSTAR DO VERBETE SUMULAR, SERA DECIDIDO PELA JUSTIC A FEDERAL. 2. VEM ENTENDENDO A 1 SECAO CIVEL QUE A RESOLUCAO N 00 1/2006, DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRA

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 1/2006, DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIAS, NAO CONTRARIA O CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOI AS, CONSTITUINDO-SE NORMA VALIDA E EFICAZ PARA REGULAMENTAR A DIS TRIBUICAO, NO AMBITO ESTADUAL, DAS ACOES PREVIDENCIARIAS MOVIDAS CONTRA O INSS EM CURSO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL. NOS TERMOS DO ART. 1, DA JA CITADA RESOLUCAO N. 001/2006,

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RCO POR PARTE DO ESTADO DE SAO PAULO PARA QUE SE PROCEDA AO RECAM BIAMENTO DA PRESA, CONFORME DETERMINADO A FL. 08 DOS AUTOS DA PRE CATORIA. OFICIO DO E. TRIBUNAL PAULISTA INFORMANDO A DECISAO TOMA DA POR AQUELE ORGAO JUDICIAL, ACERCA DA PERMANENCIA DA PRESA NEST A COMARCA DO E. TRIBUNAL GOIANO, CONSTA COLACIONADA AS FLS. 81/82 E 89/91. POR CONTA DISSO, NOVO OFICIO FOI