Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3271 a sua ciência acerca desta sentença.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.I.C. - ADV: MARIANE ALVES RODRIGUES MANCINI (OAB 85289/SP) Processo 1004102-97.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - E.M.V.P. - 1-) Diante do recolhimento das custas iniciais, reputo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 558 CURTOLO (OAB 329499/SP) Processo 1004447-75.2015.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nilson Ambrósio Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Inviável a propositura de ação com “valor da causa provisório”, sobretudo quando e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 428 testamento e indenização por danos morais. A matéria discutida nestes autos escapa à competência do Juízo da Família e Sucessões, pois trata quanto a matéria de nulidade do instrumento de cessão de direitos de fls 43/46, não guardando a questão qualquer relação com o cumprimento do testamento, sendo no mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 648 As bases de cálculo das taxas judiciárias e os valores pertinentes às demais despesas deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e o valor da UFESP a ser considerado será aquele vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (cf. Provimento CG 01/2020 e Comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 345 adicional de insalubridade movida contra a Municipalidade de Americana. Necessidade de realização de perícia com maior grau de complexidade para verificação das condições de trabalho da autora. Artigo 98, I, da Constituição Federal e artigo 10 da Lei nº 12.153/09. Competência do Juízo suscitado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 346 Lei 9.099/1995 - Conflito julgado procedente, para declarar a competência do Juízo Suscitado.” (TJSP - Conflito de Competência - nº 0053454-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Renato Genzani Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 08/05/2017; Data de registro: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 346 Lei 9.099/1995 - Conflito julgado procedente, para declarar a competência do Juízo Suscitado.” (TJSP - Conflito de Competência - nº 0053454-36.2016.8.26.0000 - Relator(a): Renato Genzani Filho; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 08/05/2017; Data de registro: 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 571 Processo 1003962-65.2021.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Debora Correa de Mattos - Cite(m)-se a Prefeitura Municipal de Araras para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias. ADV: WESLEY GOMES (OAB 347129/SP) Processo 1003964-35.2021.8.26.003

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 297 condomínio decorrente de partilha de bens efetuada em inventários, separações, divórcios e dissoluções de união estável Tem sido, em especial, tese dominante dos distintos julgados da Câmara Especial do Tribunal de Justiça no conhecimento de diferentes Conflitos de Competência, inclusive nos cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2697 604 Ademais, nos termos dos artigos 1º e 27 da Lei nº 12.153/2009, não se admite condenação ilíquida no sistema dos juizados (art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Nesse passo, concedo prazo de sessenta (60) dias para que a parte autora adite a inicial, promovendo a juntada dos holerites correspon