Publicações Judiciais I ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adequada a interpretação do artigo 25 da Lei nº 10.259/01 (Art. 25. Não serão remetidas aos Juizados Especiais as demandas ajuizadas até a data de sua instalação.) feita pelo suscitante. - Conflito julgado procedente. Declarada a competência do Juizado Federal em Jundiaí. (TRF 3ª Região; 2ª Seção; CC 0009353-54.2014.4.03.0000/SP; Relator Des. Fed. André Nabarrete; DJe de 12.09.2014) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO S ESPECIAIS FEDERAIS. PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RE

Caderno único ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de julho de 2015 2ª Câmara Cível 2ª CÂMARA CÍVEL 063ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Interessado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des.

Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2010 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embargado(s) Embarg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 2547 Nº 0024322-27.2013.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: M. de S. P. Apelante: J. E. O. - Apelado: R. F. G. (Menor) - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária para reduzir a multa pelo eventual descumprimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1804 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021638-65.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Carlos - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado

Publicações Judiciais I ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

texto, o que fez com que a peça fosse vinculada àqueles autos, conforme extrato de movimentação processual de fls. 277/278. Consoante cediço, não há falar-se em prevenção entre Seção e Turma do Tribunal, a teor do julgado seguinte: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELATORES DA MESMA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO PARA APRECIAR O CONFLITO. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO ENTRE TURMA E SEÇÃO. PRECEDENTES. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. 1. O conflito de competência entre relatores da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2583 Nº 0017177-21.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Julgaram procedente o conflito para declarar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2922 PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, ORA SUSCITADO. - Advs: Andre Luiz Murta Peniche (OAB: 251717/SP) - Adriano Murta Peniche (OAB: 271877/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0049792-93.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Mogi-Mirim - Suscitante: MM JUIZ DE DIREI

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR.PROCESSO: 0169887.97.2016.8.09.0000 INVENTÁRIO. QUALIDADE DE PARTE. INCAPAZ. COMPETÊNCIA RELATIVA. LEGITIMIDADE DO MP PARA ARGUIR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. - O Ministério Público, quando atua no processo como custos legis, o que acontece em inventário no qual haja menor interessado, tem legitimidade para argüir a incompetência relativa do juízo. Para tanto,

Seção I ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 =============================================================================== 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.77/2014 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 327992-46.2014.8.09.0000(201493279920) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. CARLOS ESCHER PROCURADOR : YARA ALVES FE