106 resultados encontrados para conforme codigo de organ - data: 09/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, DEFIRO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, ACATO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE D E DIOLINO CAMILO DA SILVA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIV A, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. E XPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 168448-11.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELENI SILVA DOS SANTOS INDICIADO : ESANDRO DINIZ DA SILVA DESPACHO : DESSA FORMA, ESTANDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO DE NULIDA DE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, RELAXO A PRISAO DE ESANDRO DINIZ DA SILVA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 GRANTE DE VICTOR JUNIO MENDES ORTEGA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISA O PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE V ALIDADE ATE 14.7.2028, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI EN CAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERM O DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 DICOES: 1ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3NAO SE MUDA R DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4PROIBICAO DE CONSUMIR DROGA S; 5RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIAS NO PERIODO COMPREENDI DO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 GADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2 016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESO LUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DO DANIEL CORREIA DA SILVA AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO. EXPECA M -SE O S MANDADO S DE PRISAO PREVENTI VA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 10 . 3 .20 3 8 , REGISTRANDO-O S NO BNMP. REGISTRE-SE TAMBEM A DECISAO CONSTANTE NO TERMO DE AUDIENCI A DE CUSTODIA NO BNMP2. ENCAMINHE- SE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU EN VOLVIMENTO COM AS DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TE RMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRE SO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO AO PROGRA MA JUSTICA RESTAURATIVA, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO , SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NO PROGR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPA MENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNAT IVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENT O DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESS ARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 E ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA DO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUD IENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUI Z DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA , INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 S NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CO MARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETER MINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUI Z COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO