4.119 resultados encontrados para conhecimento do segundo recurso - data: 28/08/2025
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ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : ORIGEM : PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SILIBOR IND/ E COM/ LTDA SP087721 GISELE WAITMAN e outro(a) ARPE CONTABILIDADE S/C LTDA e outros(as) NILSON SOUZA BISPO ANA PAULA BALDINI JOAO PAULO BALDINI JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP EDE 2015171127 SILIBOR IND/ E COM/ LTDA 00007823220074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto
ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : ORIGEM : PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR SILIBOR IND/ E COM/ LTDA SP087721 GISELE WAITMAN e outro(a) ARPE CONTABILIDADE S/C LTDA e outros(as) NILSON SOUZA BISPO ANA PAULA BALDINI JOAO PAULO BALDINI JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP EDE 2015171127 SILIBOR IND/ E COM/ LTDA 00007823220074036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interposto
1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 449 modificativo ao julgado, para: sanar erro material para que, onde se Elizabeth Veiga Chaves, e dos Exmos. Srs. Desembargadores Ruy lê: "A reclamada apresentou contrarrazões recursais mediante o ID Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura (Relator) e Maria das 6f876cc.", leia-se:"A reclamante apresentou contrarrazões recursais Graças de Arruda França, resolveu a 3�
2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do apelo ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA RECORRIDO ALEXANDRE MARIANO FERREIRA BRUNA CHAFFIM MARIANO ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA RECORRIDO ROGERIA GLADYS SALES GUERRA RECORRIDO ALEXANDRE MARIANO FERREIRA BRUNA CHAFFIM MARIANO ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTEM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 5 empregado pela autoridade coatora para o não conhecimento do segundo recurso de agravo, motivo pelo qual se busca o efeito suspensivo ativo, NR.PROCESSO: 5074664.95.2017.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás inviabilizando a ponderação de ilegalidade do ato processual hostilizado. Indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada. Citem-se os
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 1. Conforme precedentes do STJ, a interposição de dois recursos simultâneos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2. Constitui medida imperativa o desprovimento do Agravo Interno quando não evidenciada, em suas razões, nenhum novo ar
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1.3. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO OFERTADO PELA RECLAMANTE SOB O ID 8f41070, EM 2. MÉRITO RAZÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE Analisando-se os autos, observa-se que a reclamante apresenta o recurso ordinário tombado com o ID aa45608, em 28/09/2016, às 10h42, documento número 16092810370430800000001658330. A seguir, a mesma parte aviou novo recu
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1375 47 expressamente sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas somente sobre os necessários para o deslinde da caso. III - A oposição de dois aclaratórios de forma sucessiva pela mesma parte, contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso, tendo em vista a ocorrência do fenômeno processual da preclusão consumativa, bem como o princípio da unirrecorri
AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA - RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - AGRAVO REJEITADO À UNANIMIDADE DE VOTOS. A interposição de dois recursos no mesmo dia, pela mesma parte, e contra a mesma decisão, impede o conhecimento do segundo recurso, in casu, recurso de agravo, haja vista restar configurada preclusão consumativa, quando há ausência de sua ratificação no prazo legal, esbarrando no princípio da unirrecorribilidade das decisões
Neste especial, limita-se a parte recorrente a afirmar que o prazo decadencial somente é contado a partir do momento em que o último ato do processo judicial se torna irrecorrível, passando ao largo do que restou decidido pelo v. acórdão recorrido. Deixou a parte recorrente de impugnar o fundamento central do v. acórdão, qual seja, a questão relativa ao fato de que a sentença rescindenda transitara em julgado em 24.05.2005, tendo a presente demanda sido ajuizada somente em 20.05.2015, n