Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1285 de Perícia (exame toxicológico) do Réu: FERNANDO BRAVO ADAMI. - Advogados: CARLOS EDUARDO THOME - OAB/SP nº.:266255; Processo nº.: 0011523-93.2013.8.26.0344 - Controle nº.: 000690/2013 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE PERES - Fls.: 0 - Intimação do Dr. Defensor Constituído de que foi designado o dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1276 1552 prestações periódicas, os autores poderão, caso queiram, consignar as vincendas, na forma do art. 892, do CPC. 2. Cite-se o réu para que, em 15 dias, levante o depósito ou apresente resposta (CPC, art. 893, II), advertindo-se-o de que a ausência de resposta implicará a presunção de veracidade dos fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 2316 indicação pela OAB, para defender o interessado. Anote-se. Dê-se vista dos autos ao(à) Dr(a). Promotor(a). - ADV: JULIANA GRASIELA VICENTIN (OAB 283757/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP) Processo 1000664-71.2015.8.26.0104 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 69 para pesquisa através do sistema BACENJUD. Int. - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA BORGES (OAB 287318/SP), EMANUELA MENDONÇA DE JESUS (OAB 300290/SP) Processo 0008233-32.2006.8.26.0242 (apensado ao processo 0007647-92.2006.8.26) (242.01.2006.008233) - Procedimento Ordinário - Arrolamento de Bens - Elaine Aparecida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2017 se justifica em hipóteses excepcionais, o que aqui não ocorre - visto que não restou demonstrado um pressuposto necessário para a cominação visada, o da motivação, para prevalência do ato administrativo, de suspensão do seu direito de dirigir veículos. Veja-se que sequer ficou configurada a pontuação necess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 445 contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão” (enunciado nº 76 do FONAJEF). Apresentada a resposta, abra-se vista à requerente para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos. Int. ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 313 na propositura deste mandado de segurança sobressaem do fato de que duas das empresas classificadas, juntamente com a empresa vencedora, desistiram do certame. Aliado a isso, são expressivos os indícios de que no certame houve afronta ao instrumento convocatório, à isonomia entre os licitantes e a regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1243 Processo 1003577-85.2014.8.26.0322 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA LAIDE SCARPARO DA SILVA - - LEILA CAETANO DA SILVA - - AURÉLIO CAETANO DA SILVA - - DEISE APARECIDA CAETANO DA SILVA - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro de vida. Processo em ordem.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1299 considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDO PEREIRA e concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada não vede a renovação da CNH pretendida pelo autor em virtude da existência do processo administrativo punitivo ainda em andamento. Cientifiquem-se, nos termos do art. 13,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1032 INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enquanto pendente de julgamento recurso em processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, não incidirá nenhuma restrição no prontuário do infrator, inclusive para fins de renovação da CNH. Interpretação conju