Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 952 - Carteira Nacional de Habilitação - ALEX MATHEUS CAPELLINI X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 76 - Fls. 74/75: Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se. Int. - ADV KELLY REGINA ABOLIS OAB/SP 251311 - ADV DELTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 157 de condução de veículo automotor, dispõe em seu art. 1º: “Artigo 1º - Nenhuma autoridade de trânsito aplicará sanção ou restrição ao direito de dirigir veículos automotores a qualquer condutor antes da conclusão do processo administrativo que lhe tenha assegurado a produção de todos os meios de pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1380 Nº 2028629-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Capricórnio S.A. - Agravado: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Resultado do julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 1102 Tribunal de Justiça pode ser assim ilustrada: “ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. ACÚMULO DE PONTOS NA CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NECESSIDADE DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DO CTB E DA RESOLUÇÃO Nº 182/05 DO CONTRAN. 1. Enquanto pendente de julgamento recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1086 “as penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa”. A Resolução CONTRAN 182/05, que dispõe sobre uniformização do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1131 234886 0011535-10.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 002437/2013 - Mandado de Segurança - Liminar - MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A E OUTROS X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DT 11 E OUTROS - Fls. 161 - 1. Fls. 116 e seguintes: anote a serventia a interposição do agravo de instrumento. 2. Mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1202 por CLÁUDIO ALVES em face do MUNICÍPIO DE MARÍLIA e do ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço para impor aos réus a obrigação de conceder ao autor, de modo contínuo e mediante apresentação de receituário médico, os insumos GAZE e FRALDAS GERIÁTRICAS. Não há verbas de sucumbência nesta instância.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1304 LOPES NONATO OAB/SP 190616 - ADV ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI OAB/SP 166647 0024937-95.2012.8.26.0344 (344.01.2012.024937-5/000000-000) Nº Ordem: 003028/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - APARECIDA DO CARMO MAGALHÃES LOURENÇO E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 1514 Anote-se. Int. - ADV MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA OAB/SP 196085 344.01.2012.024053-0/000000-000 - nº ordem 2424/2012 - Mandado de Segurança - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - MÁRIO LUIZ FURLANETTO JÚNIOR X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 56 - 1. Os documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1037 ALMEIDA OAB/SP 253447 344.01.2012.024396-7/000000-000 - nº ordem 3014/2012 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ANTONIO CÉSAR LODOVICI KOURY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 36 - Cite-se a requerida com as cautelas e advertências legais. Int. - ADV ELAINE