Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ADV ACUS : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS DOCUMENTOS INTERNACION AIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ T AMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 45797-11.2015.8.09.0175 : 202 : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA IVANOR SILVA CORREIA ACUSADO : WEVERTON CRISPIN DOS SANTOS ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 385965-16.2014.8.09.0175 : 1180 : FLAGRANTE/INQUERITO : COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA OMAR FRANCISCO DA SILVA INDICIADO : JULIANO ALVES DA PAIXAO JONATHAS ALVES MACHADO ADV IND : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PR

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 DE MONITORACAO ELETRONICA, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA E LETRONICA. PORTANTO, SEM MUITAS DELONGAS, CONCEDO A LIBERDADE AO REQUERENTE, CONDICIONADA A APLICACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO COMO ACIMA DEFINIDO. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E F ISCALIZACAO ELETRONICA VIA E-MAIL [email protected], PARA TO MAR AS PROVIDENCIAS IMEDIATAS PARA A INSTALACAO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 RELAXAMENTO DA PRISAO, POSTO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO HA M AIS DE 180 DIAS. NAO HA NEM UMA OUTRA JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO , SENAO A INCAPACIDADE DO ESTADO EM FAZER CUMPRIR A LITURGIA DOS PRAZOS, ANTES QUE SE VERIFICASSE O EXCESSO QUE AGORA SE CONSTATA. FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 VITIMA : SAUDE PUBLICA FE PUBLICA JOSE CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA DESPACHO : FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A RT. 5O, LXXIII, CF), E SUAS EXPRESSOES NOS

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDADE DO PRAZO PROCESSUAL (A RT. 5O, LXXIII, CF), BEM AINDA A EXPRESSAO DESSES VALORES TAMBEM NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS INDICADOS NESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ TAMBEM REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O E XCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) AC USADO(S), IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO PRINCI

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 NSTATA-SE O EXCESSO DE PRAZO A RESULTAR NO RELAXAMENTO DA PRISAO, POSTO QUE O(S) ACUSADO(S) ENCONTRA(M)-SE PRESO(S) HA MAIS DE 120 DIAS, E AINDA NAO PERSISTEM OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA. NAO HA NEM UMA OUTRA JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO, SENAO A INCAPAC IDADE DO ESTADO EM FAZER CUMPRIR A LITURGIA DOS PRAZOS, ANTES QUE SE VERIFICASSE O EXCESSO QUE AGORA SE CONSTATA.

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 O PREVENTIVA, PORQUE FERE FATALMENTE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, VEZ QUE ATRIBUI PENA ANTES DO JULGAMENTO. ASSIM, VOLVE NDO A ANALISE DA SITUACAO VERIFICADA NESTES AUTOS, CONSTATA-SE O EXCESSO DE PRAZO A RESULTAR NO RELAXAMENTO DA PRISAO, POSTO QUE O (S) ACUSADO(S) ENCONTRA(M)-SE PRESO(S) HA MAIS DE 180 DIAS. NAO H A NEM UMA OUTRA JUSTIFICATIVA PARA O ATRASO,

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 CUMPRIR A LITURGIA DOS PRAZOS, ANTES QUE SE VERIFICASSE O EXCESSO QUE AGORA SE CONSTATA. FRENTE AO EXPOSTO, DIANTE DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA (ART. 1, III, CF) E DA GARANTIA DA RAZOABILIDAD E DO PRAZO PROCESSUAL (ART. 5O, LXXIII, CF), BEM AINDA A EXPRESSA O DESSES VALORES TAMBEM NOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS INDICADOS N ESTA DECISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO